Orçamento deve ser votado amanhã

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para 2007 será discutida novamente hoje em audiência pública na Câmara Municipal. A expectativa, segundo o líder do prefeito, vereador Ivan Evangelista (PPS), é que o projeto seja colocado em votação amanhã. A LOA foi encaminhada à Câmara em 15 de setembro de 2006, porém os vereadores só iniciaram as discussões às vésperas de encerrar o ano legislativo. Alguns vereadores, porém, defendem que a LOA só seja colocada em pauta depois que o prefeito Wilson Santos encaminhar o projeto que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). No entanto, segundo o secretário de Governo, Dilemário Alencar, a prefeitura ainda está discutindo com os servidores o PCCS. “O PCCS ainda está em processo de discussão com os seguimentos. Há uma tendência de encaminhar à Câmara até sexta-feira, mas ainda estamos discutindo”, ponderou o secretário. O problema é que o ano legislativo se encerra na quinta-feira, 15 de dezembro. A partir daí, para se apreciar qualquer matéria será necessário a convocação de sessões extraordinárias, que normalmente ocorrem com ônus para a prefeitura. “Mas o jeton [pagamento aos vereadores pelas sessões extraordinárias] não é culpa dos vereadores, o prefeito que ainda não encaminhou o projeto”, disse Ivan Evangelista. O vereador Walter Rabello (PMDB) afirmou que é contrário à votação da LOA sem antes apreciar o PCCS. A mesma opinião tem os vereadores Valtenir Pereira (PSB) e Lúdio Cabral (PT). Nesta segunda audiência pública, prevista para iniciar às 09h de hoje, serão discutidas as emendas parlamentares ao orçamento. O vereador Walter Rabello, por exemplo, afirmou que está preparando várias emendas para apresentar. De acordo com informações da assessoria da Câmara, o relator do orçamento, vereador Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que uma das emendas que serão discutidas hoje é a que trata do repasse do duodéciomo da Câmara que, de acordo com o projeto de lei, terá uma redução de R$ 2 milhões no próximo ano.