Multas não foram pagas à Justiça

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), e a ex-secretária estadual de Educação, Ana Carla Muniz (PPS), correm o risco de ficar em débito com a Justiça Eleitoral por não ter pago multas de campanha. Ambos foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por propaganda irregular e condutas vedadas a agentes públicos. Os atos foram praticados durante o pleito de 2006. No entanto, Sérgio revelou que o seu advogado está tratando do assunto e que a multa será paga. Ana Carla foi punida pelo Tribunal com multa no valor de R$ 25 mil. Já o presidente do Poder Legislativo recebeu sanção no valor de R$ 2 mil. Contudo, até a última terça-feira, não teriam apresentado no TRE comprovante de pagamento. Ambos foram intimados, segundo o Tribunal, no dia 4 de julho para apresentarem a quitação da multa. Ficar em débito com a Justiça Eleitoral significa na prática estar impedido de retirar certidão de quitação eleitoral. A sanção também prevê que os processos do parlamentar e da ex-secretária sejam encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para a execução da dívida. O deputado e a coligação Mato Grosso Unido e Forte foram condenados pelo juiz auxiliar da propaganda, Gilberto Vilarindo dos Santos. O juiz aplicou multa no valor de R$ 5 mil individualmente pela infração de “estacionar ônibus totalmente adesivado com propaganda eleitoral em via pública na capital”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o autor da representação. No processo, o MPE relatou que o então candidato Sérgio Ricardo havia retirado o veículo do trevo de acesso ao bairro Tijucal. Constatou ainda que ao invés de “colocá-lo para circular ou retorná-lo à garagem o estacionou novamente em via pública em outro local. Afirmou ainda na ação que “desta vez em frente à rodoviária de Cuiabá, desrespeitando a legislação”. O deputado recorreu da decisão e o Pleno do TRE deu provimento parcial ao recurso. Assim, o parlamentar teve a multa reduzida de R$ 5 mil para R$ 2 mil. Segundo a assessoria do Tribunal, apenas a coligação teria quitado o débito junto à Justiça Eleitoral. A ex-secretária foi condenada pelo TRE numa ação que se estendeu ao governador Blairo Maggi (PR) e a coligação Mato Grosso Unido e Justo devido a contratação de professores interinos A sanção foi individual no valor de R$ 25 mil. Nesse caso também houve a apresentação de recurso. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a sentença do TRE.