MPF quer validar escutas telefônicas

O Ministério Público Federal em Brasília ainda luta para validar as principais provas do processo Pacenas – as escutas telefônicas -, dar continuidade ao caso e punição aos envolvidos. Ontem, o procurador Marcus Penha ingressou com um recurso especial no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pedindo que a decisão daquela corte seja reformada, tornando lícitas as provas obtidas na investigação, e que os autos sejam enviados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para análise. O escândalo envolvendo donos de construtoras, advogados e políticos de Mato Grosso veio à tona em agosto do ano passado, com a deflagração da Operação Pacenas pela Polícia Federal. As investigações da PF apontaram esquema de fraudes nos processos de licitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande. Contudo, em novembro do ano passado, um dos acusados no esquema, o então procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, conseguiu no TRF a anulação das interceptações telefônicas. O argumento foi de que as escutas foram feitas de modo ilegal, desrespeitando o prazo e invadindo a privacidade do acusado. Com base nessa decisão de instância superior, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, César Bearsi, responsável pelo caso na Justiça Federal de Mato Grosso, anulou todas as escutas do processo, praticamente enterrando a operação, já que as escutas telefônicas eram as principais provas de acusação do caso. Esta não é a primeira tentativa do MPF em Brasília de validar pelo menos parte das escutas. O procurador Marcus Penha já tinha pedido embargos de declaração, ou seja, explicações sobre a decisão do TRF, mas o embargo foi rejeitado. Agora, no recurso especial, o MPF contesta o entendimento da 3ª Turma do Tribunal, que decidiu pela invalidez das escutas. Para o procurador regional Marcus Penha, ao decidir pela anulação das provas, o TRF desconsiderou a Lei 9296/96, que trata da fundamentação dos pedidos de quebra de sigilo, e ignorou a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de prorrogação da interceptação telefônica. “A decisão que autorizou as escutas, ao contrário do que afirma o Tribunal, explicou o modus operandi do esquema criminoso investigado e justificou a necessidade das interceptações telefônicas pela dificuldade de apuração dos detalhes da prática delituosa, além de apontar a extrema dificuldade de obtenção da prova da autoria por outros meios”, argumenta o procurador. As obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas há mais de seis meses e a novela na Justiça ainda parece estar longe de acabar. Enquanto as o MPF tenta validar as provas, as prefeituras fazem novas licitações e as empreiteiras brigam na Justiça Estadual para retornar aos canteiros de obras e receber pelo serviço.