MPF pede ressarcimento de R$ 14 mi

A Justiça Federal de Mato Grosso deve julgar em breve a ação movida pelo Ministério Público Federal por conta da não-conclusão do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão paralisadas há anos. Nas alegações finais, apresentadas ao juízo federal no final de julho, o Ministério Público Federal (MPF) pede o ressarcimento de R$ 14 milhões, parte deles desviados dos cofres públicos. Parecer assinado pela Procuradoria-Geral do Estado reconhece os prejuízos, posição que pode ser determinante na futura decisão judicial. A ação foi protocolada em 2003 pelo procurador da República Pedro Taques e tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Figuram no processo o governador Blairo Maggi, o senador Jayme Campos, na condição de ex-governador, além do ex-diretor do Departamento de Obras Públicas do Estado, Sérgio Navarro Vieira, os sócios da construtora Aquário Engenharia - Anildo Lima Barros, Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros -, e a Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem, integrante do grupo empresarial Aquário Engenharia. Nas alegações finais, última fase da instrução processual, o procurador Thiago Lemos de Andrade, que acompanha o caso atualmente, defende que os acusados sejam obrigados a indenizar o erário. Thiago de Andrade também reafirma o pedido para que o hospital seja concluído. Há anos a unidade, no Centro Político Administrativo, está abandonada. Andrade destaca nos argumentos do MPF que, além do dano material provocado pelos supostos desvios, a sociedade foi ainda lesada pelo dano moral, já que teve cerceada a melhoria no atendimento à saúde, sem a implantação efetiva do hospital. De acordo com o procurador, a população ainda foi “contemplada com um gigantesco monumento à corrupção e ao desperdício do dinheiro público”, conforme destaca nota enviada pela assessoria do Ministério Público Federal. O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, declara que parecer da Procuradoria reconhece que houve a lesão aos cofres públicos, ou seja, manifestando-se pela procedência da ação. Contudo, ele pondera que o caso ainda será avaliado pela Justiça Federal, que emitirá a devida sentença. A primeira etapa da obra do Hospital Central foi concluída na década de 1980. Conforme a ação movida em 2003, a origem do dinheiro público destinado a essa fase do empreendimento é desconhecido - nenhuma documentação foi encontrada. Na sequência, o governo do Estado e governo federal, via o extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Inamps, firmaram um convênio (nº 163/91) para o repasse de verbas para a conclusão das obras, distribuídas em duas novas etapas de construção. Todo o bolo de recursos foi liberado e a segunda fase foi concluída. Porém, a etapa final, abarcando cerca de 20% dos serviços, teve apenas 1,61% executados, conforme aponta laudo pericial. Não bastasse o ‘sumiço’ dos recursos, repactuado o contrato entre governo estadual e construtora, lembra o procurador do MPF, constatou-se o superfaturamento em vários itens da obra, num sobrepreço total de espantosos 560%. Isso fez com que o valor do empreendimento saltasse de US$ 3,825 milhões para US$ 14,118 milhões. A irregularidade foi flagrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O superfaturamento foi confirmado por perito acionado durante a tramitação do processo.