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Segunda-feira, 22 de Junho de 2009, 21h:35

Mais 2 gestores na mira da Justiça Eleitoral

Outro pedido de revisão de cassação de mandato é feito pelo prefeito cassado de Diamantino, Erival Capistrano (PDT). O pedetista perdeu o mandato por irregularidades na prestação de contas, o que levou também a perder o direito político pelo período de três anos. A alteração no cenário político de Mato Grosso também pode ser estendida ao município de Marcelândia (710 quilômetros ao Norte de Cuiabá). O partido Democrata (DEM) acionou a Justiça exigindo a cassação do prefeito reeleito, Adalberto Diamante (PR), pelo suposto abuso indevido dos meios de comunicação. O pedido já foi rejeitado em primeira instância. MÉDIA – Mato Grosso tem uma das médias de cassação mais altas do país. Até o momento já são 17 prefeitos cassados que corresponde a 12,05% dos 141 municípios mato-grossenses. As decisões judiciais têm levado a formação de um cenário político inusitado. Sem a definição de novas eleições, os presidentes das Câmaras Municipais estão respondendo provisoriamente pelo Executivo. São os casos de Santo Antônio de Leverger e Tangará da Serra. A morosidade da Justiça Eleitoral é a justificativa apontada para a dificuldade na realização de novas eleições. Somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode deliberar novos pleitos. De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/65) se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julga-se prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará data para nova eleição. (RC)

Edição EDIÇÃO 16958




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