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Primeira Página
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006, 20h:47

CESSÃO DE MILITARES

Maggi busca entendimento com TJ

MARCOS LEMOS
Da Reportagem
O governador Blairo Maggi não vai mais utilizar interlocutores na questão do retorno dos policiais militares que se encontram à disposição de outros poderes. Depois de sofrer duras críticas por parte de membros do Judiciário, o chefe do poder Executivo vai pessoalmente tratar do assunto com a Mesa Diretora do Judiciário (leia-se desembargador José Jurandir de Lima). O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), confirmou que o governador assumiu pessoalmente a discussão da matéria que gerou uma crise que já afeta o poder Legislativo, pois a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça vem solicitando a cada um dos 24 deputados estaduais o voto contrário à mensagem do poder Executivo. Na mensagem, o Executivo veda qualquer tipo de cessão de servidores seus para quaisquer poderes e quando isto ocorre o poder que receber o servidor tem que arcar com os seus ônus, ou seja, terá que pagar pela cessão, pelo salário que o funcionário recebe mensalmente. Isto implicaria em gastos da ordem de R$ 10 milhões a mais ao ano para que o Judiciário pudesse contar com os serviços dos policiais militares. Fora isso, o poder nega haver condições legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para realizar tamanha operação e pagar com recursos públicos ao próprio Estado por serviços que são obrigações do Executivo e da Polícia Militar. Mesmo assim, o governador Blairo Maggi já sinaliza com a possibilidade de flexibilizar a matéria, ou seja, permitir que um mínimo de policiais militares necessários à segurança de fóruns e de armas e drogas utilizadas como provas, além de processos, tenham sua integridade mantida pela Polícia Militar e não por serviços de segurança particular. A possibilidade do entendimento é de que alguns serviços hoje desempenhados pela Polícia Militar passariam para empresas de segurança privada, enquanto outras funções ficariam com a PM.

Edição edição 16957




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