Justiça que vai decidir sobre obra

O prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), está confiante na anulação da decisão do juiz da 6º Vara da Comarca de Sinop, Mário Machado, que suspendeu todos os efeitos da lei municipal que trata da implantação da rede de esgoto do município. A demora na decisão pode impedir a cidade receber recursos públicos federais. Mesmo com mais um adiamento do julgamento do recurso protocolado pela procuradoria jurídica do município no Tribunal de Justiça, Leitão disse que a decisão do magistrado sinopense será derrubada por não haver consistência. De acordo com o prefeito, há três razões para que a decisão de Machado seja derrubada. O principal argumento é de que a decisão está interferindo entre os poderes. Leitão afirmou que o juiz não poderia anular uma lei legítima que foi discutida, votada e aprovada pela Câmara de Sinop. Ele também achou importante o pedido de vistas do processo. “Houve uma interferência entre os poderes. O pedido de vistas do desembargador foi por não concordar com a relatoria do processo. Por isso, estou confiante”. É esperado o julgamento do recurso para a próxima quarta-feira (22). Se a decisão for favorável à prefeitura, Leitão afirmou que vai apressar a ida à Brasília para finalizar todos os trâmites burocráticos para a liberação da verba para dar início às obras do esgoto. Leitão afirmou também que o trâmite todo poderia demorar mais ou a briga na justiça se estender por um longo período se a empresa vencedora da licitação e envolvida no esquema de fraudes em licitações públicas, Gautama, não aceitasse desistir da licitação. Anteriormente, Leitão afirmou que estava na espera de um comunicado oficializando a desistência. Esse documento ainda não chegou, mas o prefeito disse que tem a palavra dos diretores da empresa quanto a desistência da construção da obra. Em outras ocasiões, o prefeito afirmou que não havia nada de errado com a contração do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele afirmou que a licitação ocorreu dentro da normalidade do processo. No entanto, se houvesse alguma questão esta deveria estar voltada a licitação e não ao empréstimo junto ao Banco. O processo e o recurso da prefeitura estão esperando uma decisão da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça.