Irregularidades originadas nas licitações

Irregularidades nos processos licitatórios foram detectadas em três dos cinco municípios mato-grossenses que apresentaram problemas na aplicação dos recursos para a construção de infra-estrutura esportiva. Os pagamentos indevidos por serviço não-prestado e o abandono de obra são as outras duas irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União. De acordo com a reportagem publicada pelo Congresso em Foco, a principal semelhança entre as irregularidades na construção das quadras e no esquema que deu origem à máfia das ambulâncias é na seleção da empresa contratada por meio da modalidade licitatória chamada carta-convite, que exige a participação de, no mínimo, três empresas. Porém, muitas vezes é realizada apenas com uma. Nos municípios de Nova Canaã do Norte e de Nova Brasilândia, que receberam respectivamente R$ 819 mil e R$ 142, a CGU constatou que não havia comprovante de publicação de licitação. No caso de Nova Cana do Norte, o relatório da CGU afirma que ao analisar a documentação relativa à Tomada de Preços Nº 004/2001 (tendo por vencedora a empresa ÁGAPE Construtora Ltda) verificou-se que não constam as publicações do edital nos Diários Oficiais do Estado e da União nem em jornal de grande circulação conforme determina a Lei 8.666/93, o que compromete o princípio da publicidade e limita o caráter competitivo da licitação. Em resposta a prefeitura afirmou que os documentos que comprovam a publicidade do processo foram descartados, uma vez que o convênio data de 2001. No entanto, a justificativa não foi acatada pela CGU, que argumentou que toda a documentação deve ser guardada a por cinco anos, a partir do julgamento das contas da prefeitura. (MR)