Empreiteiras assinam pacto 3ª-feira

As empreiteiras que prestam serviços nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá assinam na terça-feira (27) um termo aditivo nos contratos feitos com a prefeitura e governo do Estado, se comprometendo a cumprir metas. O ato de assinatura está previsto para às 9h, no Palácio Paiaguás, em nova reunião entre o governador Blairo Maggi (PR) e o prefeito Wilson Santos (PSDB). Também deverão marcar presença o secretário de Estado de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti (Infra-Estrutura), e a presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Eliana Rondon, ao lado dos empreiteiros que venceram as licitações das obras dos sete lotes do PAC na cidade. O pacto com as empreiteiras é resultado de acordo selado na primeira reunião mantida entre os governantes, na semana passada. Na ocasião, Santos pediu apoio a Maggi para ‘destravar’ o andamento das obras do PAC, que prevê investimentos na ordem de R$ 238,6 milhões em saneamento, abastecimento de água e urbanização de bairros. Na oportunidade, o prefeito admitiu atrasos no andamento das obras. Em resposta ao apelo, Maggi garantiu apoio a Cuiabá e assegurou que, se necessário, intercederia junto ao presidente Lula (PT) para garantir os recursos e, por consequência, o franco andamento dos empreendimentos. Se houver descumprimento das regras, as empreiteiras sofrerão punições graduais que poderão culminar no cancelamento da licitação. Estão previstas penalizações que vão desde o pagamento de multas a, nos casos de reincidência, à anulação de contrato. Liberação –O Ministério das Cidades (MCidades) anunciou anteontem a emissão das Sínteses do Projeto Aprovado (SPA’s) referentes aos projetos de esgotamento sanitário na Capital, o chamado Projeto Pantanal, e para obras de abastecimento de água em Cuiabá, num total de R$ 134 milhões. Os dois projetos estão inseridos no PAC. A liberação se dá mediante o trânsito político de Maggi em Brasília e o comprometimento do Estado em fiscalizar a execução das obras conduzidas pela prefeitura.