Emendas alteram valores do orçamento

As duas emendas das lideranças partidárias que serão inseridas na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, para atender aos poderes constituídos, podem representar nos orçamentos de custeio e investimentos dos mesmos um acréscimo da ordem de R$ 16,5 milhões, já que as mesmas apresentam percentuais sob as Receitas Correntes Líquidas (RCL). Os cálculos foram feitos sob um valor orçamentário de R$ 4,291 bilhões, sendo que as emendas corrigiriam um problema provocado pelo Ministério Público, que com uma decisão judicial derrubou os percentuais que existiam na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para os gastos com custeio da máquina e investimentos. Quando conseguiu uma decisão judicial, o Ministério Público derrubou os percentuais estabelecidos e devolveu ao governador o direito de definir valores e não percentuais sob a receita. A diferença é que valores são fixos e percentuais não, ou seja, se a receita for menor, o valor do repasse cai e se for maior o valor do repasse sobe. Estipulando novamente os percentuais, o Tribunal de Justiça, que tem um montante de R$ 22,6 milhões previstos na LOA 2007, passaria para R$ 32,2 milhões (0,75%). O Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa elevariam seus valores para R$ 51,1 milhões, já que a emenda prevê 1,2% de custeio e investimento para cada um e o Ministério Público seria o único a reduzir o valor, pois sairia de um total de R$ 27,2 milhões para R$ 25,2 milhões. Esses valores representam apenas custeio e investimento, sendo parte do orçamento de cada um dos poderes. Ninguém no governo do Estado quis comentar a decisão dos deputados de emendarem a LOA e como a matéria não voltou à ordem do dia para ser apreciada pelos deputados estaduais, ainda não dá para saber se houve ou não acordo na sua apresentação. As emendas atendem a um apelo do presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, que na quinta-feira esteve com o governador Blairo Maggi fazendo ponderações a respeito do seu orçamento, mas o chefe do Executivo não quis fazer concessões. O Tribunal de Justiça necessita de mais recursos para instalar comarcas no interior de Mato Grosso, do contrário terá que paralisar sua interiorização. A outra emenda que muito interessa aos membros do poder Judiciário, Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) proíbe o governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, de contingenciar os orçamentos dos demais poderes constituídos. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), tenta convencer os deputados a não apresentar as duas emendas sem uma prévia conversa com os técnicos e com o governador Blairo Maggi para evitar impactos nas finanças do Estado.