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Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2006, 21h:41

Defensoria fica com R$ 10 mi a menos na peça orçamentária

O gasto com o funcionalismo público de todos os poderes representa a maior despesa do Estado de Mato Grosso, com uma previsão da ordem de R$ 2 bilhões, 838 milhões e 910 mil. Fora isto, o governo criou o Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso (Funprev), que englobará recursos de pagamento de todos os poderes e que deverá ter um volume de recursos da ordem de R$ 479,544 milhões. Somente da parte da divisão de Mato Grosso e criação do Mato Grosso do Sul, o governo já recebeu da União cerca de R$ 80 milhões devidos e não reconhecidos até dias atrás. Fora isso, no Fundo Previdenciário ainda estão previstos recursos da ordem de R$ 22 milhões por ano a serem repassados pela União até que se extinga a obrigação com os aposentados anteriores à divisão do Estado. DEFENSORIA -- No polêmico caso da Defensoria Pública, a proposta inicial de R$ 16 milhões de orçamento, depois alterada para R$ 35 milhões e que gerou demanda judicial entre os Poderes Constituídos, foi definido um valor orçamentário da ordem de R$ 26,1 milhões que ainda podem ser alterados, caso melhore a arrecadação de impostos, como é previsto pelos técnicos fazendários. A implantação dos núcleos sistêmicos visa como ponto principal economizar recursos diminuindo o número de funcionários do Estado. (ML)

Edição EDIÇÃO 16958




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