Analista diz que restrição atinge democracia

“Toda restrição à atividade parlamentar é ruim para a democracia”. A constatação é do cientista político Manoel Motta, ao analisar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu vagas nos legislativos municipais. Para Motta, o parlamento possui importância ímpar para a República e a diminuição do número de cadeiras nas Câmaras pode ser considerada um retrocesso para a democracia e cidadania de um povo. “Sou a favor de um parlamento com número de representantes suficiente para representar bem a população”. Ressaltou ainda que a classe política, muitas vezes, sofre ataques injustos. “Num parlamento não tem ninguém que não tenha sido eleito. O problema é que muitos eleitos não expressam a vontade da população. Mas isso não compromete a legitimidade do parlamento”, observou. Manoel foi mais além ao afirmar que mesmo uma escolha errada deve ser respeitada. Ao avaliar a PEC 333, que propõe a ampliação das vagas nos legislativos, alertou: “não dá para pensar o parlamento como assalariado do Estado. Quanto custa um mandato para a cidadania, para a sociedade. Pela importância não deve ficar tão pesado para a sociedade”, frisou. A Proposta de Emenda Constitucional cria novas regras e restringe também o aumento dos custos aos cofres públicos. No entanto, Motta lembrou que a atividade parlamentar gera gastos em decorrência da necessidade de atualização. “Os parlamentares precisam estar ligados a novos instrumentos, como a internet. Temos os avanços de um novo sistema e os novos instrumentos são necessários para a atividade parlamentar. O trabalho político exige ações que geram custos. A democracia custa caro”, explicou. O cientista político disse ainda que o maior prejuízo é a sociedade perder a representatividade no parlamento. “Perdeu representatividade, perdeu participação”, pontuou. Para ele, a sociedade deve participar, fazer a devida cobrança do parlamentar. Contudo, os segmentos representativos devem se organizar, já que a participação individual pode ser “frágil”. (SF)