15 anos depois, servidores têm recomposição salarial

Os servidores ativos e inativos do Judiciário mato-grossense passarão a receber, a partir do salário de janeiro (a ser pago no início do próximo mês), recomposição salarial de 11,98% referente às perdas salariais decorrentes da conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, ocorrida em 1994. A iniciativa de reconhecer as perdas e promover a recomposição salarial já foi admitida por tribunais superiores. A comunicação do fato foi feita na manhã de ontem pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, enfatizando que a medida decorre da implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações (SDCR) do Judiciário e da política de valorização do servidor. A notícia foi recebida com entusiasmo pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues. “A incorporação da recomposição salarial a todos os servidores é um grande benefício conquistado, além do SDCR já implantado”. No comunicado da decisão, o presidente do TJMT registrou que a medida de promover a recomposição das perdas salariais não afetará o equilíbrio fiscal vigente no Poder Judiciário, nos termos do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O nosso percentual continuará abaixo do limite estipulado na lei, mesmo com a recomposição. Atualmente gastamos com pagamento o equivalente a 5,03% do orçamento, e o limite é de 5,75%”, sublinhou, lembrando que a lei estipula como teto 6% da receita corrente líquida, que é remetida ao Poder Judiciário.