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POLÍTICA
Quinta-feira, 12 de Maio de 2022, 08h:27

IMPASSE

O que será o amanhã do Parque Serra Ricardo Franco?

Na ALMT, saiu de pauta a votação para extinguir reserva ambiental, e o tema entra em fase de discussão

EDUARDO GOMES
Da Reportagem
Diário de Cuiabá
Rio Verde, na fronteira Brasil/Bolívia no Parque Serra Ricardo Franco

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra.

Uma articulação de membros do Ministério Público com a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), resultou na retirada da pauta para votação nesta quarta-feira (11), do decreto legislativo que propõe a extinção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, com 158.620 hectares, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá),, na fronteira com a Bolívia.

Esse acordo dá um prazo de 45 dias para o aprofundamento da questão, período em que acontecerão audiências públicas e manifestações técnicas.

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Enquanto as negociações avançam fica no ar a pergunta: o que será o amanhã de Ricardo Franco?

A situação de Ricardo Franco é complexa e, até mesmo, sua criação aconteceu em meio a uma turbulência e não passou pelos canais convencionais para a criação de reserva ambiental.

Essa complexidade poderá ser superada com diálogo e concessões de ambas as partes, como fizeram os membros do Ministério Público e Janaína Riva, pois ambos sabiam que a extinção não resultaria em vitória para nenhum deles.

Pra ela e para eles, riscar o parque do mapa seria um canal aberto à judicialização, o que, ao invés de solucionar a questão, poderia mantê-la sangrando por longo tempo enquanto a ação sobre o tema tramitasse em todas as esferas judiciais.

Em linhas gerais, o decreto legislativo pede a extinção do parque, mas sem ferir o Código Florestal, no tocante ao uso do solo.

O prefeito de Vila Bela, André Bringsken (MDB), discorda e defende o status quo do momento.

Ou seja, a continuidade da atividade agropecuária na área de aproximadamente 20% do parque, independentemente de quando ocorreu sua antropização, mas sem que a mesma avance.

Bringsken nasceu em Vila Bela e era deputado estadual em novembro de 1997, quando o então governador Dante de Oliveira criou o parque, por meio de um decreto.

À época, não havia a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e as questões ambientais eram tratadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), que mais tarde seria extinta.

Ricardo Franco não foi o único parque criado naquele período; foram vários em todas as regiões.

O que levou à implantação desses parques, sem consulta popular e, até mesmo, sem aprovação pela Assembleia Legislativa, teria sido uma pressão do Banco Mundial, que impôs uma condicionante a Mato Grosso: ou cria áreas de preservação permanente ou não libero US$ 580 milhões para investimento em infraestrutura estadual.

Dante não pensou duas vezes e ficou com os dólares.

Em 1997, quando da criação de Ricardo Franco, a Fema não contava com GPS, nem satélites.

Sua demarcação teria sido feita em Cuiabá, num setor topográfico, que, inclusive, desconsiderou alguns aspectos ambientais e turísticos.

A Cachoeira dos Namorados, entre o parque e a cidade, ficou fora de sua área.

Namorados é o maior ponto do ecoturismo em Vila Bela.

Criado Ricardo Franco, o mesmo foi mantido no limbo da legalidade.

Sem uma lei para sustentá-lo, o parque não confere ao Estado as exigências legais para sua existência, nem assegura garantias jurídicas à exploração agropecuária das áreas antropizadas por seu antigos proprietários, em fazendas seculares.

Na gleba onde se situa o parque há cinco comunidades, e a vila Ricardo Franco é a maior.

Bringsken avalia que quatro mil vila-belenses residam nessas localidades e na zona rural.

A continuidade ou não dos moradores no parque seria apenas mais um capítulo das questões ambientais e agrárias mato-grossenses, mas, dentre eles, surgiu o nome de Henrique Meirelles, que exerce atividade pecuária em Ricardo Franco.

Meirelles presidiu o Banco Central, foi ministro da Fazenda e secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

A presença de Meirelles lançou os holofotes sobre o parque.

Nesta quinta-feira (12), Janaína presidirá uma reunião de trabalho e, ao mesmo tempo, de conciliação entre deputados, membros do Ministério Público, Bringsken; o prefeito Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda, município vizinho a Vila Bela; representantes dos segmentos produtivos e ambientalistas.

Será o primeiro passo na tentativa de solucionar o impasse.

Bringsken defende a continuidade do parque, mas com sua legalização e mantendo em sua área aqueles que ali se encontram em processo produtivo.

Segundo ele, o parque é muito importante para o meio ambiente no centro do continente; e rico em fauna, flora, recursos hídricos e minerais.

"Não somente Ricardo Franco, mas todos os parques criados no final dos anos 1990 permanecem pendentes de regulamentação. Que esse exemplo inspire a Assembleia a se debruçar sobre a questão, observando que cada caso e um caso".

BOLÍVIA - Ricardo Franco está ao lado do Parque Nacional Noel Kempff Mercado, com 15.234 km² na província José Miguel de Velasco, Departamento de Santa Cruz, Bolívia.

É a maior reserva ambiental daquele país, e em sua área há registros de mais de 400 plantas vasculares, de 130 mamíferos, 620 aves e 70 répteis.

Uma rígida legislação o mantém sob permanente proteção.

Os parques Noel Kempff e Ricardo Franco são áreas de nascentes de importantes afluentes do rio que os brasileiros chamam de Guaporé, e os bolivianos de IténezCriado em 29 de junho de 1979, o Noel Kempff não tem presença de posseiros ou grileiros, o governo boliviano assegura sua integralidade territorial e em 2000 foi declarado Patrimônio Mundial da Unesco. 


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