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Cuiabá MT, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022

POLÍTICA
Terça-feira, 21 de Junho de 2022, 12h:08

ACUSADO DE QUEBRAR DECORO

Justiça mantém cassação e ex-vereador Abílio Jr. está inelegível

A cassação do ex-parlamentar aconteceu em 6 de março de 2020. Ele é pré-candidato a deputado federal

Da Redação
Reprodução
Abílio Junior diz que a política do

O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve a cassação do mandato ex-vereador Abílio Júnior (PL).

A cassação do ex-parlamentar aconteceu em 6 de março de 2020.  

Na ocasião, ele teve o mandato cassado por 14 votos favoráveis e 11 contrários. 

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Embora não tenha um resultado direto, considerando que mandato terminou em dezembro daquele ano, a decisão judicial tem efeito secundário: Abílio se torna inelegível por 8 anos.

A decisão não é definitiva. Por isso, ainda cabe recurso. 

Abílio Júnio é pré-candidato à Câmara Federal nas eleições desse ano. 

Ele é um nomes apoiados por pastores da Assembleia de Deus.

O ex-vereador respondeu a um processo por quebra de decoro por supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde Pública de Cuiabá. 

Eler havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares e conseguiu terminar o mandato.

A decisão agora é de mérito. 

A inelegibilidade de Abílio ocorre em decorrência da Lei da Ficha Limpa, que diz que um candidato se torna inelegível por oito anos se tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

EMANUEL PINHEIRO - A defesa de Abílio alegou que houve influência do Poder Executivo, ou seja, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na votação que culminou em sua cassação.  

Na decisão, o magistrado argumenta que os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes.

Por isso, o juiz classificou que a suposta interferência é um assunto “interna corporis” e mantém a decisão da Casa de Leis.  

“[...] Elemento esse que afasta a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em questões eminentemente políticas. Assim, a discussão interna corporis e o jogo de poder entre o Legislativo e o Executivo é matéria em relação ao qual resta ausente a justiciabilidade da questão pelo Judiciário”, afirmou.

Em 2020, o então vereador concorreu à Prefeitura de Cuiabá perdeu para Emanuel Pinheiro.


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