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Cuiabá MT, Terça-feira, 24 de Maio de 2022
POLÍTICA
Terça-feira, 10 de Maio de 2022, 14h:37

OBRA SUSPENSA

Governador afirma que Prefeitura induziu TCU a erro sobre o BRT

Mauro Mendes articula para derrubar decisão; ele observou que não há recurso federal na obra do modal

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Concepção arquitetônica do projeto de terminal do BRT, em Cuiabá

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu os procedimentos administrativos para implantação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), em Cuiabá e Várzea Grande, não agradou ao governador Mauro Mendes (União).

Para o chefe do Executivo Estadual, o Tribunal foi induzido ao erro pela Prefeitura de Cuiabá. 

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Mauro Mendes ainda afirmou que o TCU não tem competência para tratar sobre essa questão, uma vez que a obra do novo modal não tem recursos federais.

Desta forma, acredita que não teria razões para que o órgão se manifeste sobre o processo licitatório.

 Por outro lado, o governador disse acreditar que o entrave será resolvido logo após a manifestação por parte do Governo do Estado.

“Isso foi um grande equívoco do TCU. Importante dizer que a Prefeitura de Cuiabá induziu o TCU a erros. Não há verba federal. O Governo do Estado pegou um financiamento, mas já foi decidido que não se trata de verba federal, porque é o contribuinte mato-grossense que vai pagar”, afirmou.  

Na semana passada, o ministro Aroldo Cedraz suspendeu os procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. 

O ministro do TCU acolheu um pedido cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, e determinou a suspensão de todos os procedimentos para alterar o novo modal de transporte intermunicipal. 

Além disso, concedeu o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o Governo do Estado explique sobre as supostas irregularidades apontadas pelo Executivo Municipal, nos trâmites para troca de modal.

Entre elas, a suposta falta do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação do BRT.

 “Este é um pequeno detalhe e, tenho certeza, vamos seguir com o BRT”, disse Mauro Mendes.

“Isto é mais que suficiente para derrubar a decisão. O TCU não pode olhar para qualquer obra, só pode interagir quando tem verba federal. E aqui não tem”, completou o governador.


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