A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu os procedimentos administrativos para implantação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), em Cuiabá e Várzea Grande, não agradou ao governador Mauro Mendes (União).
Para o chefe do Executivo Estadual, o Tribunal foi induzido ao erro pela Prefeitura de Cuiabá.
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Mauro Mendes ainda afirmou que o TCU não tem competência para tratar sobre essa questão, uma vez que a obra do novo modal não tem recursos federais.
Desta forma, acredita que não teria razões para que o órgão se manifeste sobre o processo licitatório.
Por outro lado, o governador disse acreditar que o entrave será resolvido logo após a manifestação por parte do Governo do Estado.
“Isso foi um grande equívoco do TCU. Importante dizer que a Prefeitura de Cuiabá induziu o TCU a erros. Não há verba federal. O Governo do Estado pegou um financiamento, mas já foi decidido que não se trata de verba federal, porque é o contribuinte mato-grossense que vai pagar”, afirmou.
Na semana passada, o ministro Aroldo Cedraz suspendeu os procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
O ministro do TCU acolheu um pedido cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, e determinou a suspensão de todos os procedimentos para alterar o novo modal de transporte intermunicipal.
Além disso, concedeu o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o Governo do Estado explique sobre as supostas irregularidades apontadas pelo Executivo Municipal, nos trâmites para troca de modal.
Entre elas, a suposta falta do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação do BRT.
“Este é um pequeno detalhe e, tenho certeza, vamos seguir com o BRT”, disse Mauro Mendes.
“Isto é mais que suficiente para derrubar a decisão. O TCU não pode olhar para qualquer obra, só pode interagir quando tem verba federal. E aqui não tem”, completou o governador.