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Cuiabá MT, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022

POLÍTICA
Terça-feira, 21 de Junho de 2022, 08h:27

AUMENTO DE IMPOSTO

Câmara vota hoje o projeto que propõe cobrar a taxa do lixo

A proposta prevê a autorização da cobrança da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de água e esgoto

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Secom-Cuiabá
A proposta prevê a autorização da cobrança da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de água e esgoto

O projeto de lei que cria a taxa de lixo na Capital deve começar a ser apreciado pelos vereadores na sesso ordinária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal.

A matéria, de autoria do Executivo Municipal, está dividindo a opinião dos parlamentares. 

A proposta prevê a autorização da cobrança da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de água e esgoto.

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Conforme o projeto, estariam isentos os imóveis onde o consumo mensal de água não ultrapassa a quantidade de 10 m³, seguindo as aferições feitas regularmente pela concessionária Águas Cuiabá. 

A medida, segundo o Executivo, é adequar os dispositivos à legislação do novo marco regulatório do saneamento básico, conforme a Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em julho de 2020.

“Na tarefa de gestão eficiente e responsabilidade fiscal, a Prefeitura de Cuiabá, dentre as diversas medidas de gestão fiscal, promove continuamente atualização de sua legislação tributária para adequá-la às normas gerais de regência dos tributos municipais”, diz trecho do projeto de lei.

 A proposta já passou pelo crivo das Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e agora será submetida à votação do plenário. 

Essa não é a primeira vez que  a matéria tramita no Parlamento Municipal.

No final do ano passado, o projeto foi rejeitado por maioria dos votos. 


1 COMENTÁRIO:







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Maxwell Teixeira  21-06-2022 15:34:16
Que a coleta de resíduos sólidos precisa melhorar em Cuiabá, não resta dúvida. Contudo, a prefeitura para implementar melhorias ao serviço propõe sobretaxar a conta de água e esgoto incluindo a cobrança pelo serviço saneador. Isto significa dizer, majorar as despesas do cidadão, que já ver seu orçamento a cada mês mais apertado. É preciso saber se com a cobrança da sobretaxa Cuiabá terá coleta seletiva de lixo; cabe saber se teremos a implementação de processos de reciclagem, envolvendo a participação da comunidade e da indústria. Ao meu ver, falar de aumento na conta da prestação de serviço do saneamento básico aqui na capital, coloca como condição "sine qua non" a adoção dos quesitos acima citados.

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