A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano deve ir a Plenário, em primeira votação, antes do recesso parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil) disse que a previsão é de que a peça seja apreciada na sessão ordinária do dia 13 de julho.
Ele disse que a Mesa Diretora já fixou um cronograma para a votação da matéria.
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“Nós estamos prevendo, até a sessão do dia 13, votarmos a LDO, antes do recesso, e depois ficar para o retorno, que vai ser primeiro de agosto, votarmos em segunda. É isso que eu espero. Inclusive, foi feito um cronograma e estipulado um prazo para os deputados apresentarem emendas”, explicou.
O deputado disse, ainda, que os parlamentares irão incluir na peça orçamentária a previsão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais, e também a realização de concurso público para algumas áreas.
“Se veio sem, nós vamos incluir, sim. Tudo tem que estar incluído”, completou.
RECEITA - A LDO de 2023 prevê um crescimento de mais de R$ 2 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo do Estado, em comparação a 2022.
A expectativa é arrecadar um total de R$ 48,26 bilhões com a receita bruta.
Porém, após uma dedução de R$ 19,63 bilhões com despesas e outros, o governo irá trabalhar com um orçamento de R$ 28,62 bilhões.
A peça orçamentária ainda aponta que haverá uma renúncia fiscal de R$ 10,77 bilhões em 2023, a qual deverá crescer em 2024 para R$ 11,63 bilhões.
A maior parte dessa renúncia, mais de R$ 9 bilhões, incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mas, também há renúncia sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Causa Mortis e Doação (ITCD), de taxas, juros e penalidades.