MUNDO
Terça-feira, 06 de Julho de 2010, 21h:24
A
A
LEI DE IMIGRAÇÃO
Governo move ação contra o Arizona
O governo americano entrou ontem com uma ação judicial contra a nova lei de imigração do Arizona. Segundo um comunicado do Departamento de Justiça, a lei SB 1070 interfere "inconstitucionalmente" na autoridade do governo federal de regular e fazer cumprir a política de imigração. "A Constituição e a lei federal não permitem a criação de uma rede de políticas estaduais e locais de imigração ao redor do país", diz o Departamento de Justiça. Nos Estados Unidos, as políticas de imigração são de responsabilidade do governo federal. A ação foi movida em um Tribunal Federal em nome dos departamentos de Justiça, Segurança Nacional e Estado. Segundo o comunicado, ao estabelecer sua própria política de imigração, em conflito com a lei federal, o Arizona "cruzou a linha constitucional". A lei SB 1070 foi assinada no final de abril pela governadora do Arizona, Jan Brewer, e sua entrada em vigor está prevista para 29 de julho. A nova lei torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais e prevê que a polícia do Estado, ao parar alguma pessoa por determinada infração, possa exigir documentos caso considere o suposto infrator suspeito de ser imigrante ilegal. Desde que foi anunciada, a lei tem sido alvo de polêmica em todo o país. O próprio presidente americano, Barack Obama, já fez várias críticas públicas à lei. Os opositores dizem que a nova lei do Arizona é discriminatória e vai afetar especialmente a população hispânica. A lei já é alvo de pelo menos outras cinco ações na Justiça, movidas por grupos religiosos, de defesa dos direitos civis e até por policiais. Pesquisas de opinião, porém, mostram que a maioria dos americanos é favorável a leis como a do Arizona, e pelo menos 15 outros Estados americanos estudam a adoção de legislações semelhantes. O Arizona é o Estado americano com a mais extensa fronteira com o México, e muitos moradores relacionam o fluxo de imigrantes ilegais ao aumento da criminalidade. DESVIO Segundo o Departamento de Justiça, a lei SB 1070 vai sobrecarregar as agências federais, "desviando seus recursos dos objetivos prioritários, como estrangeiros envolvidos em terrorismo, tráfico de drogas, atividades ligadas a gangues, e aqueles com fichas criminais". O comunicado diz ainda que a lei do Arizona também resultaria na perseguição e na detenção de visitantes estrangeiros e imigrantes legais, assim como de cidadãos americanos que não possam provar imediatamente seu status legal. "Os moradores do Arizona estão compreensivelmente frustrados com a imigração ilegal, e o governo federal tem a responsabilidade de abordar amplamente essa preocupação", disse o secretário de Justiça, Eric Holder. "Buscar resolver esse problema por meio de uma rede de leis estaduais vai gerar mais problemas do que soluções", disse o secretário. Calcula-se que 11 milhões de imigrantes ilegais vivam nos Estados Unidos.