Assembleia Legislativa, Ministério Público, produtores rurais e autoridades de Vila Bela da Santíssima Trindade iniciariam, nesta quinta-feira (12), as rodadas de negociações em busca de uma saída para o impasse surgido com o Projeto de Decreto Legislativo que pede a extinção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela (521 km a Oeste de Cuiabá), na fronteira com a Bolívia.
A presidente em exercício da Assembleia, Janaína Riva (MDB), transferiu para a próxima semana, em data ainda a ser definida, o primeiro encontro entre as partes.
A parlamentar não distribuiu nota justificando a mudança.
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O Projeto de Decreto Legislativo que pede a extinção do parque tramita e seria votado na quarta-feira (11).
Mas, um acordo o retirou da pauta, abrindo um prazo de 45 dias para sua discussão, inclusive, com a participação de moradores na área do parque.
Em nota distribuída antes da retirada do projeto da pauta de votação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, firmaram posicionamento contrário à extinção.
E esse tema nos próximos dias será principal destaque na Comissão de Meio, Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia, presidida por Carlos Avallone (PSDB).
Na Assembleia, há divisão sobre o tema.
Em Vila Bela, o prefeito André Bringsken defende a manutenção do status quo no parque.
Ou seja, que sua área antropizada, de aproximadamente 22% de sua superfície, continue em processo produtivo, e o restante permaneça intocável.
O parque foi criado em novembro de 1997, por um decreto do então governador Dante de Oliveira, e, desde então, é mantido sem que exista lei fundamentando sua implantação, numa área de 158.620 hectares, ao lado do Parque Nacional Noel Kempff Mercado, com 15.234 km², na Província José Miguel de Velasco, Departamento de Santa Cruz, Bolívia.
Vila Bela, o município que abriga o parque, tem 16.400 habitantes, dos quais 4.500 vivem nas cinco vilas existente naquela área e em sua zona rural.
Bringsken observa que os moradores residentes em Ricardo Franco nunca foram indenizados por suas terras e benfeitorias, e que se forem removidos haverá um grande impacto social em seu município.
TEMPO – O adiamento do primeiro encontro entre as partes encurta em uma semana o tempo para o debate, realização de audiências públicas na Assembleia e em Vila Bela, e eventuais trabalhos de campo.