Votação aberta

Por força de manobras jurídicas, a defesa do vereador Ralf Leite (PRTB) frustrou as expectativas da sociedade cuiabana, de que o último dia 14 de julho entrasse para a história da Câmara Municipal de Cuiabá como a data em que o Poder, enfim, se livraria de uma não menos histórica tradição de impunidade. A par de uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça, a Mesa Diretora deliberara pela votação, em Plenário, do pedido de cassação do mandato do citado vereador, por quebra de decoro parlamentar, a pedido da Comissão de Ética. No apagar das luzes, como se recorda, uma liminar suspendeu a sessão, dando, por assim dizer, um “sopro de vida” ao político, cuja perda do mandato é um imperativo. Na semana que passou, o mesmo Judiciário que frustrou as expectativas da população reacendeu as esperanças de que, na semana que vem – muito provavelmente na quinta-feira (6) -, o Plenário, por meio do voto aberto, reflita o desejo dos cidadãos de bem desta cidade, de que Ralf Leite, enfim, pague exemplarmente pelos erros. E o principal deles, como se sabe, é a sua maléfica contribuição para transformar o Legislativo numa notória “casa de escândalos”. Por decisão judicial, a Câmara está “livre” para votar a cassação do vereador. Será, enfim, o momento de os homens de bem que compõem a “Casa de Leis” prestarem contas, publicamente, aos contribuintes que lhes garantem um nada desprezível salário e uma infinidade de mordomias. Sem que, infelizmente, na maioria dos casos, haja a devida reciprocidade, na defesa dos interesses coletivos. É bem verdade que Ralf Leite praticamente já consumiu seu estoque de artimanhas – principalmente, as da natureza jurídica – para adiar a votação do pedido de cassação do seu mandato. Não se pode, no entanto, desprezar o seu potencial de maldades, sobretudo, as manobras de cunho político, as quais, infelizmente, ainda podem resultar, se não em mais um adiamento de sessão plenária, pelo menos na própria absolvição do parlamentar. Com efeito, no decorrer da semana passou, uma das especulações em voga era exatamente a de que Ralf Leite teria chances de sair ileso da acusação de quebra de decoro parlamentar, caso a votação do pedido de cassação do seu mandato seja por meio de voto fechado. Por Lei, são necessários 14 votos (de um total de 18) para que ele perca o mandato. No entanto, esse número pode não ser obtido, já que quatro vereadores teriam declarado que votarão contra a cassação. São eles: Luecy Ramos (PSDB), Chico 2000 (PR), Leve Levi (PP) e Lutero Ponce (PMDB). O presidente Deucimar Silva (PP) não vota. Tão imperativa quanto a cassação de Ralf Leite é o desejo da sociedade de que a votação prevista para a semana que vem seja aberta. O escrutínio secreto permitirá que cidadãos sem compromisso com a seriedade – como os quatro vereadores mencionados – se escondam no anonimato para favorecer a impunidade e defender seus próprios interesses – que, aliás, costumam ser inconfessáveis. É inadmissível que a Câmara insista em manter em seus quadros figura tão grotesca como Ralf Leite, que, a exemplo do próprio Poder, só se notabiliza pela infinidade de escândalos que produz. O voto aberto configura a transparência que tanto se almeja no Legislativo cuiabano. “Voto secreto permite que cidadãos sem compromisso com o povo se escondam no anonimato”