Sistema penitenciário

Dois mundos distintos formam a população brasileira. Do lado de fora dos muros das penitenciárias vive o cidadão na plenitude de sua cidadania e do lado oposto a população carcerária com as limitações que o Estado lhe impõe. Em tese a diferença entre esses dois mundos seria essa, mas na prática a realidade é bem mais complexa. O indivíduo apenado é tutelado pelo Estado, a quem cabe promover sua guarda, alimentação, assistência médica e psicológica, enquanto o resssocializa para devolvê-lo ao convívio social. Em condições quase análogas a essa também é a relação do poder público com o preso provisório à espera de julgamento. Lamentavelmente, na prática, o Estado não consegue cumprir seu papel com a população carcerária. No Brasil há mais presos do que a capacidade penitenciária suporta. Essa condição desestabiliza o processo de ressocialização e abre porta para motins, criação de grupos ascendentes sobre presos considerados mais fracos e outros fatos que sempre resultam em execuções sumárias entre colegas de celas e a ultrajante – negada oficialmente, mas muito real – escravidão sexual. Os estados – e a União nos presídios federais - não tem pleno controle sobre a população carcerária. Das celas presos comandam tráfico de droga, assaltantes e grupos de extermínio. Para complicar a situação o sistema de vigilância e monitoramento não consegue impedir a entrada de drogas, armas e celulares nas penitenciárias. Em suma o sistema penitenciário brasileiro é verdadeiro barril de pólvora numa terra de ninguém a um passo de se tornar estado paralelo. Esse assunto durante décadas foi evitado por autoridades, que preferiam varrê-lo para debaixo do tapete por ser incômodo e desgastante para os governantes e legisladores e, até por não render votos. Felizmente a questão da ressocialização dos apenados passou a ser tratada com atenção e o devido respeito pelo governo, inclusive em Mato Grosso. Tanto assim que o Estado se prepara para elaborar o Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010-2021. Como parte dessa meta, será realizado um seminário em Cuiabá, que começa nessa segunda-feira (19) e se estende ao dia 21, com a participação de autoridades estaduais e federais do setor e de representantes dos demais elos que atuam nessa esfera. Que esse Seminário conte com expressiva participação e alcance seu objetivo, porque Mato Grosso precisa humanizar o cumprimento das penas de sua população carcerária, melhorar a segurança de seus presídios e de seu material humano que trabalha nessa área, em respeito aos que vivem dos dois lados dos muros das penitenciárias. É tempo de se criar condições para que o preso após cumprir sua pena possa se reintegrar ao convívio social e também de impedir que ao longo de sua reclusão ele permaneça praticando crimes como hoje ocorre. É tempo de se criar condições para que o preso após cumprir sua pena possa se reintegrar ao convívio social