PAC que não anda

No final de julho de 2007, os três principais pólos de desenvolvimento de Mato Grosso festejaram, numa única oportunidade, a visita do presidente Lula ao Estado. Com efeito, motivo era o que não faltava: no dia 31 daquele mês, o presidente anunciou investimentos estimados em R$ 600 milhões, que contemplariam Cuiabá (R$ 238 milhões), Várzea Grande (R$ 174 milhões) e Rondonópolis (R$ 166 milhões). Tais recursos, pelos cálculos de então, garantiriam a “universalização” do tratamento de água e de esgoto da Capital (num percentual estimado em 100%) e dos outros Municípios (respectivamente, em 97% e 95%). A propósito, a classe política louvou a decisão e até considerou que dificilmente alguma iniciativa governamental teria sido mais lançada (e festejada) que o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a menina dos olhos da gestão petista. Afinal, a meta é de investimentos de R$ 503,9 bilhões em Transporte, Energia, Saneamento, Habitação e Recursos Hídricos. No Orçamento, estão previstos R$ 67,8 bilhões, enquanto R$ 436,1 bilhões devem sair de estatais e do setor privado. Também se destacou o esforço do governador Blairo Maggi (PR), junto ao Governo Lula, para a inclusão do Estado nesse programa, assim como se considerou que a vinda do presidente, quando nada, significaria a consolidação de uma parceria política com resultados extremamente positivos para Mato Grosso. Há que se reconhecer a gestão do Palácio Paiaguás junto ao Palácio do Planalto, na busca por benefícios para todos os Municípios, independentemente das questões partidárias. A se lamentar, entretanto, que, há pouco mais de seis meses do festivo lançamento do PAC, esse programa federal simplesmente ainda não deslanchou nas cidades, prioritariamente, escolhidas para a execução das obras. O motivo é um só: irregularidades no processo de licitação. A começar pela capital, onde, ainda em 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou cancelar o edital, após uma ação interposta por uma empresa contra a Prefeitura. Em seguida, um pedido de liminar do Ministério Público Federal, por meio de uma ação civil pública, suspendeu a licitação, diante de alegadas irregularidades no edital. Por fim, o mesmo MPF recomendou à Prefeitura de Rondonópolis a suspensão das obras do PAC, ao detectar nada menos do que dez falhas no edital de licitação. Como se observa, as razões para a suspensão das obras são idênticas nas três cidades. Isso, obviamente, remete à suspeita de que fraudes licitatórias viraram uma espécie de câncer em determinadas gestões públicas. Louve-se a ação do Ministério Público, que tem estado atento às questões. De outro lado, a se lamentar que se revelaram vãs todas as negociações políticas – inclusive, com a participação dos prefeitos, para que os recursos fossem viabilizados em tempo hábil. As suspeitas de fraudes, obviamente, só depõem contra os administradores públicos. “É lamentável que fraudes em licitações tenham se tornado um câncer em certas gestões públicas”