O pacote da energia

Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou a renovação das concessões do setor de energia elétrica que vencem em 2015 e a redução de tarifas cobradas de consumidores residenciais e de encargos para a indústria. Trata-se de notícia alvissareira no momento em que o país se ressente dos efeitos da desaceleração da atividade industrial registrada desde o final de 2010. Não é segredo que o gargalo energético é um dos nós a serem desatados pelo Brasil se quiser trilhar em definitivo o caminho da inovação e da eficiência. São medidas que terão como efeito o estímulo à produção, o que só pode ser saudado por todos os brasileiros. O próprio governo colherá frutos indiretos desse pacote, na medida em que o empurrão à atividade produtiva repercutirá positivamente na receita pública. Calcula-se que a conta de energia residencial pode ter redução expressiva só com a renovação das concessões, uma vez que o investimento inicial já foi amortizado nos contratos antigos. O Tesouro deve arcar com a conta decorrente da extinção de encargos como a Reserva Geral de Reversão (RGR), mas, como já foi dito, é possível prever um efeito compensatório quando o aquecimento da indústria se fizer sentir. Teria sido possível um impacto benéfico ainda maior se o governo federal tivesse convencido os Estados a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia. A fase final da campanha eleitoral nos municípios impediu que se obtivesse clima político favorável a esse entendimento. A renovação das concessões de energia, assim como os sinais emitidos pelo Planalto às empresas de telefonia móvel e outras concessionárias de serviço público, é parte de uma estratégia maior esboçada no Programa de Investimentos em Logística. É evidente que, com um olho na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e outro no eleitorado, o governo federal decidiu agir a fim de atenuar os efeitos de uma crise econômica global anteriormente chamada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de forma flagrantemente equivocada, de “marolinha”. Trata-se de uma postura igualmente distinta daquela esboçada nos momentos difíceis de 2008 e 2009, quando o Brasil recorreu a medidas pontuais. O momento é de se aprofundar o caminho anunciado pela presidente da República, direcionando incentivos para a inovação à infraestrutura, desonerando a atividade produtiva e, por essa via, estimulando a geração de emprego. É preciso também adotar um planejamento de gastos de curto, médio e longo prazos, a fim de se fazer frente a possíveis turbulências futuras. Outra medida salutar é o enxugamento da máquina pública, evitando o desperdício e a ineficiência. Deve igualmente o governo desencorajar o endividamento excessivo das famílias. Assim, estará o Brasil evitando a alternativa fácil de assumir compromissos excessivos no plano externo e interno, que não terá condições de cumprir em caso de cenário mais desfavorável. A hora é de presciência, cautela e responsabilidade em todos os níveis da administração pública, a fim de evitar baques futuros. O momento é de se aprofundar direcionando incentivos para a inovação à infraestrutura, desonerando a atividade produtiva