Novos municípios

Deputados estaduais mato-grossenses que defendem a competência das Assembléias Legislativas legislarem sobre a criação de municípios integrarão uma frente que será criada pela União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale), que fará pressão sobre o Congresso para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que retire do Senado as atuais prerrogativas para legislar sobre o tema, devolvendo-as aos legislativos em seus respectivos estados. Em meados dos anos 90 o Brasil experimentou um confuso ciclo de emancipação de municípios - sobretudo na Amazônia e Centro-Oeste – que em muitos casos desconsiderava a realidade socioeconômica da área que se pretendia seccionar, para atender interesses politiqueiros. Preocupado com a anomalia que criava verdadeira balbúrdia na geopolítica nacional, o Senado avocou o direito de regulamentar os processos emancipatórios, medida essa que teve um lado positivo: estancou a onda do surgimento de novas cidades, mas que deixou uma seqüela com ranço de intervenção branca na autonomia legislativa das unidades federadas. A Assembléia Legislativa de Mato Grosso não digeriu a atípica ingerência do Senado, e tanto na legislatura anterior quanto na atual, deputados querem de volta a competência para legislarem sobre divisão territorial. A respeito desse tema – independentemente da titularidade sobre os processos emancipatórios - Mato Grosso deve refletir sobre suas atipicidades: dos 45 distritos que buscam a autonomia, a maioria localiza-se na Amazônia e no Intervales, que são regiões onde a legislação ambiental não permite expansão das áreas agricultáveis, o que se traduz na leitura de baixo crescimento populacional. Em Mato Grosso existem áreas complexas e isso não pode ser desconsiderado. Cáceres tem 24.398 km², mas a maior parte de sua superfície se localiza no Pantanal. Apiacás, Aripuanã, Colniza, Comodoro, Paranatinga, Juína e Juara têm extensões semelhantes, mas nem por isso se recomenda que sejam desmembrados, sob pena de riscos ambientais. A onda que criou novos municípios mato-grossenses pode ser avaliada por alguns números interessantes. Nenhum dos 15 municípios instalados em 2001 e 2005 alcançou cinco mil habitantes. Quatro têm população inferior a dois mil residentes. E mais, dos 141 municípios do Estado 75% sobrevivem exclusivamente de repasses constitucionais por não ter orçamento próprio à altura. Ao cidadão, pouco interessa a mecânica administrativa. O que ele quer é educação, segurança, saúde, transporte, habitação, emprego e lazer, independentemente de quem o atenda, desde que o faça. “A Assembléia Legislativa de Mato Grosso não digeriu a atípica ingerência do Senado”