Na contramão

Seu nome é Proposta de Emenda à Constituição 37, mas podem chamá-la de PEC da Derrota. Independentemente de seu desfecho, quando concluída a tramitação parlamentar da PEC 37 não haverá vencedores, porque a população brasileira como um todo será derrotada, à exceção do submundo do crime, onde a entre aspas briga de promotores de justiça e delegados e vice-versa é motivo permanente de comemoração. A apresentação da PEC 37 pelo deputado (e delegado da Polícia Civil) do PT do B maranhense Lourival Mendes em tese é mero ato parlamentar numa nação onde as instituições funcionam democraticamente. Porém, se analisada sob o prisma da fogueira da vaidade que arde nas instituições Ministério Público e Polícia Judiciária (na esfera federal e nos estados) é ato de radicalismo, de tentativa de se lançar mão da classe política contra a categoria dos promotores e procuradores da República, que investigam crimes de corrupção, colarinho branco e similares. O ideal seria que promotor fosse simplesmente promotor e que delegado continue sendo somente delegado e policial. Porém, entendimentos de constitucionalistas insistem que o Ministério Público também pode presidir inquéritos. Com essa brecha discutível, membros de promotorias avançam na esfera policial a ponto de fazerem operações de caça a bandidos, de montarem barreiras e promoverem blitze. Enquanto promotores cumprem missões policialescas, delegados e agentes da Polícia Civil usurpam funções da Polícia Militar utilizando veículos caracterizados, com jalecos realçados por letras garrafais ostentando a palavra “POLÍCIA”. Paralelamente a isso, policiais militares fazem trabalho investigativo como se fossem da Polícia Judiciária. O rompimento das barreiras que regulamentam as áreas de segurança leva guardas municipais a fazerem abordagem a motoristas de veículos, a revistarem pedestres e etc. Enquanto a PEC 37 tramita, sindicatos e associações que representam as categorias mais diretamente envolvidas na questão se mobilizam. Lobby se torna ordem do dia e os homens da segurança pública e a militância forense (pois a Ordem dos Advogados do Brasil também se posiciona) se engalfinham pelos cinco minutos de fama em busca de uma estranha exclusividade que avança sobre a missão constitucional de outras instituições. Mato Grosso tem frágil aparato policial e enfrenta o drama da morosidade forense, em parte pelo número limitado de promotores. Se cada uma de suas instituições cuidasse de sua atividade-fim e, ao mesmo tempo pudesse trabalhar harmonicamente com os demais dentes da engrenagem pública seria mais producente. Esse desentendimento que é de domínio público mostra que além da fragilidade da estrutura estatal, os personagens – com as exceções de praxe – dessa área caminham na contramão para torná-la ainda mais frágil, quando deveriam fazer exatamente o contrário. Mato Grosso tem frágil aparato policial e enfrenta o drama da morosidade forense