Instrumento da nação

Ao tomar posse no último dia 3, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, declarou que o Poder Judiciário "é um instrumento da nação" e como tal precisa cumprir "um papel no desenvolvimento" e ser parceiro dos demais poderes. As reiteradas declarações do novo titular de um dos poderes da República indicam a intenção de fazer valer o preceito constitucional que prescreve que Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes da União independentes mas também harmônicos entre si. As afirmações do ministro, tido como o mais político dos membros do Supremo e que exerceu atividades destacadas nos três ramos do poder, permitem prever que não persistirão as relações conflituosas que se estabeleceram entre Executivo e Judiciário na gestão do ministro Maurício Corrêa. Relações "respeitosas e institucionais", como prega o novo presidente do Poder Judiciário, não são apenas uma prescrição dos criadores do sistema de divisão de poderes, nem só um desejo do constituinte brasileiro, são antes de tudo uma exigência de um país ainda em construção. O Brasil e seus problemas precisam que os poderes da República tenham comportamentos e posturas que privilegiem o interesse nacional e não os interesses corporativos, por exemplo. Detentor de uma parcela fundamental do poder, ao Judiciário estão afetas questões delicadas e permanentes para o funcionamento da sociedade e da democracia. Agora mesmo, está pendente de decisão daquela corte a questão da contribuição dos servidores inativos, matéria delicada cuja solução favorável ou contrária ao governo poderá até mesmo indicar para onde vai toda a reforma previdenciária, com reflexos na União, nos Estados e nos municípios. A exigência de harmonia entre Judiciário, Legislativo e Executivo é, como a da independência, requisito fundador do Estado. Harmonia não significa subserviência, da mesma maneira que não significa sintonia permanente. "Cada um em seu lugar, cada um em sua função", disse o ministro gaúcho. Se as instituições forem maduras, o convívio entre poderes pode estabelecer-se num nível qualitativo que permite divergências sem confronto e com respeito recíproco para as funções que cada um deles precisa desempenhar em favor do bem público. Ao Supremo cabe a condição de guardião da Constituição e sua força estará sempre na razão direta de sua capacidade de interpretá-la a favor da nação. Nas democracias, especialmente nas republicanas, os três braços do poder precisam ser comandados por um cérebro que só pode funcionar com esses ingredientes de inteligência, razoabilidade e espírito público. Por isso, o país deposita esperanças nessa mudança no comando do STF. Harmonia não significa subserviência, da mesma maneira que não significa sintonia permanente