Selo de Conformidade Social é lançado hoje

O Instituto do Algodão Social (IAS) hoje, na sede da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), em São Paulo, o Selo de Conformidade Social do Algodão, uma iniciativa da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), que conta com o apoio da ABIT, da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (ANEA) e do Fundo de Apoio à Cultura do Algodão (Facual). O selo vai informar a origem do produto cultivado por empreendedores rurais de Mato Grosso que respeitam a legislação trabalhista e os direitos humanos. "O selo é um instrumento de informação ao comprador da matéria-prima e ao consumidor final, atestando que o algodão foi produzido sem a utilização de mão-de-obra infantil, forçada e sem submeter o trabalhador a condições degradantes ou indignas", explica Félix Balaniuc, diretor-executivo do IAS. Em 2004, esses números foram ofuscados pela inclusão de agricultores da região na "lista suja" de trabalho escravo do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). Segundo Balaniuc, essa situação, aliada às barreiras não tarifárias impostas pelo comércio exterior, exigindo a comprovação da origem social da produção do algodão, são as causas primeiras que motivaram a criação do IAS, em setembro de 2005. A iniciativa é pioneira no agronegócio e é um passo ousado dos próprios produtores, que viram a necessidade de adotar os princípios do desenvolvimento sustentável como forma de permanecer no mercado, aumentar sua competitividade e agregar valor ao produto, que deve ser cultivado com justiça social e respeito ao meio-ambiente. A partir daí, o Instituto iniciou trabalho de orientação, informação e conscientização junto aos empreendedores rurais sobre a legislação trabalhista e o respeito às normas de segurança e saúde. Esse trabalho é realizado hoje por quatro equipes que, além da orientação, propõem adequações de eventuais irregularidades e verificam o seu cumprimento. Em recente levantamento, o IAS verificou que o percentual de trabalhadores sem carteira assinada não ultrapassa a 2% no Estado. Segundo ele, a regularidade no cumprimento da lei foi verificada não só no que diz respeito ao registro em carteira, mas também no respeito a jornada legal, condições de vivência dignas, nos recolhimentos de FGTS e INSS, e na adequação das fazendas às normas de segurança da Norma Reguladora 31, do MTE. Também, desde 2006, não há novos registros da inclusão de cotonicultores na "lista suja" e os que foram penalizados já foram excluídos. Para Balaniuc, a adequação da legislação trabalhista às condições e realidade do trabalhador rural irá facilitar o cumprimento da lei. As principais áreas de conflito jurídico do trabalho no campo referem-se à jornada superior a legal, necessária para evitar prejuízos irremediáveis causados pelos longos períodos de seca ou de chuva excessiva; participação do empregado, sem natureza salarial, sobre os lucros, produtividade ou metas da fazenda; a regulamentação especial da terceirização nas atividades mecanizadas, tanto na preparação da terra, como na aplicação de defensivos e na colheita, hoje não admitidas pela fiscalização trabalhista, e a criação de um cadastro nacional de mão-de-obra rural informatizado, disponibilizado pelo SINE, como forma de evitar a figura do “gato” na contratação de mão-de-obra sazonal e proteger o trabalhador e sua família. Em breve, propostas neste sentido irão ser levadas ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, por uma comissão de trabalho integrada pelo Instituto. ADESÃO - De um total de 400 fazendas associadas, 357 estão sendo acompanhadas pelo IAS e submetidas ao processo de auditorias técnicas especializadas para obtenção do selo de origem. A emissão dependerá, ainda, da avaliação de um comitê independente, do qual fazem parte representantes da Abit, da Anea e da empresa especializada em Responsabilidade Social - Vetor C, contratada pela FMC Agricultural Products, apoiadora do IAS desde sua fundação. "O Selo vai colocar o nosso algodão em patamar mais alto de competitividade e permanência no mercado nacional e internacional, além de agregar valor e possibilitar a quebra das barreiras não tarifárias impostas pelos consumidores finais que contam com apoio das ONGs internacionais", resume o executivo.