Regime por estimativa vai arrecadar R$ 198 mi

Os segmentos que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base no regime por estimativa – que estabelece valores estimados de arrecadação para cada ano – devem arrecadar a cifra de R$ 198,74 milhões em 2008. Os números são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). O setor frigorífico será o maior contribuinte em 2008, com montante estimado de R$ 112 milhões. Em seguida aparecem os segmentos sucroalcooleiro, atacado, e água mineral. Todos os segmentos enquadrados no regime de arrecadação por estimativa terão de cumprir a meta estipulada no acordo firmado com a Sefaz. As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar. Para a indústria frigorífica, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado (Sindifrigo) e a Sefaz definiram que o segmento deverá arrecadar a cifra de R$ 112 milhões, 15,46% a mais que em 2007, quando o montante foi de R$ 97 milhões. Contudo, esse valor pode aumentar, com o início do funcionamento de três novos frigoríficos no Estado. Já o segmento de água mineral, composto por nove empresas, terá de recolher este ano R$ 3 milhões, o mesmo valor de 2007. A estimativa foi acordada pela Sefaz e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação do Estado de Mato Grosso (Siamt). Para o setor atacadista, foi estipulado o montante de R$ 26,446 milhões para 2008, elevação de 12,5% em relação a 2007 (R$ 23,5 milhões). O total estimado terá de ser atingido por 16 empresas do segmento. O valor é provisório em virtude da iminência de adesão ao acordo de mais 15 empresas. O montante definido para o segmento sucroalcooleiro, de R$ 57,3 milhões, 4,2% a mais que o de 2007 (R$ 55 milhões), também é provisório. A equipe técnica da Sefaz e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado (Sindálcool) voltarão a se reunir até o final de fevereiro para rever o total estimado. TRANSPARÊNCIA – De acordo com o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, o processo de definição das estimativas é extremamente transparente, uma vez que os técnicos da Sefaz discutem abertamente com os segmentos os valores utilizados para calcular os montantes. "A sistemática tem uma importância muito grande para as partes envolvidas, ou seja, contribuintes e Sefaz. A cada ano se eleva o nível de formalização dos negócios, buscando não só uma melhora da arrecadação, mas isonomia competitiva e proteção ao consumidor", disse. O assessor de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz, Jonil Vital de Souza, destaca que por meio do regime de tratamento tributário diferenciado, os segmentos têm a possibilidade efetiva de expandir suas atividades econômicas (conquistar mercado) e, conseqüentemente, elevar suas eficácias tributárias, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado. Além disso, contribuem para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência desleal entre empresas de um mesmo segmento”, destaca Jonil. Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária.