Receita recebe 124 mil declarações

No primeiro dia de entrega das declarações do Imposto de Renda 2010, a Receita Federal recebeu (01), 124.620 documentos de pessoa física, informou ontem, o governo federal. A expectativa é de que até o dia 30 de abril, prazo final de entrega de declaração, em torno de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano. De acordo com a Receita Federal, foram realizados ao todo 734.335 downloads do programa para envio da declaração, o ReceitaNet. Os contribuintes que não entregarem a declaração no prazo terão de arcar com multa de R$ 165,74. Os idosos com idade a partir de 60 anos poderão se beneficiar de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos (aposentadorias e pensões) que recebem da Previdência Social. A lei já prevê esse benefício para quem tem mais de 65 anos. A isenção seria concedida para rendimentos até R$ 1.434,59 por mês. A redução da idade limite foi aprovada ontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. O projeto de lei, apresentado pelo senador César Borges (BA), foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no plenário, a menos que seja apresentado requerimento com esse objetivo. Mas a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. "O projeto é muito simples. É uma adequação da legislação fiscal ao que está no Estatuto do Idoso, que estabelece que é idoso quem tem mais de 60 anos, e não 65", disse César Borges. "Como a isenção já existe para quem tem mais de 65 anos não acredito que terá impacto na arrecadação", acrescentou. O governo, no entanto, demonstrou preocupação com os efeitos do projeto sobre a arrecadação. O projeto foi relatado na CAE pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou duas emendas. Uma delas atualizou o limite de isenção aos parâmetros utilizados atualmente pela legislação do IR. No texto original, o limite de isenção era estabelecido em R$ 1.058, outra emenda foi de redação.