OMC instala comissão sobre subsídio canadense

A OMC (Organização Mundial do Comércio) aprovou ontem, em reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, a instalação de "panel” (comissão de arbitragem) para avaliar o mecanismo de subsídios canadenses. Esse será o sétimo julgamento em cinco anos de disputa entre os dois países, que defendem interesses das empresas Embraer (Brasil) e Bombardier (Canadá), principais concorrentes no mercado da aviação regional. A abertura do novo "panel” -que julgará se os subsídios canadenses são legais- ocorre quase um mês após a OMC ter instalado comissão para avaliar irregularidade no Proex-3, a mais recente versão do programa brasileiro de subsídios à exportação, a pedido do Canadá. Durante o confronto entre as duas partes, Celso Amorim, embaixador do Brasil na OMC, chamou a atenção para a necessidade de o julgamento levar em conta princípios de equidade e justiça entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O embaixador mencionou as regras da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que, em sua opinião, atingem o Brasil e o Canadá de formas distintas. Para Sergio Marchi, representante canadense no órgão, a instalação desse novo "panel” contra o Canadá é, em parte, uma reação brasileira ao fato de a Bombardier ter conseguido um contrato no valor de US$ 2 bilhões com a empresa aérea norte-americana Air Wisconsin. "Nessa transação, nós basicamente oferecemos condições equivalentes às da Embraer”.