Medidas beneficiam mais de 1,9 mi de usuários no Estado

Entraram em vigor ontem em todo o país as novas regras do serviço de telefonia celular móvel estabelecias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As alterações aumentam as obrigações das operadoras e ampliam e consolidam os direitos dos usuários. O objetivo é diminuir os problemas entre os clientes e as operadoras, que terão de seguir normas mais rígidas. A medida deverá atingir 1,97 milhão de usuários de telefones celulares em Mato Grosso. Deste universo, 49,50% pertencem à Vivo e, 24,70%, à Claro. A Brasil Telecom responde por 14,30% de todos os aparelhos habilitados no Estado, seguido da TIM, com 11,6% do mercado. A previsão é de que até o final de 2009 todos os municípios estejam cobertos pela telefonia celular móvel e entre janeiro e março o processo de portabilidade estará efetivado no Estado e com isso, o consumidor terá realmente como se beneficiar da concorrência neste segmento. Uma das mudanças é que a partir de agora as operadoras estão obrigadas a desabilitar o celular depois de 24 horas de solicitada pelo consumidor. Os créditos pré-pagos deverão ter validade de até 180 dias e os que foram expirados deverão ser revalidados com a nova recarga. Não há mais prazo de carência para plano de serviço e mudanças entre planos podem ser feitas a qualquer momento, a não ser que sejam oferecidas vantagens ao cliente. É garantida, também, a devolução em dobro, com juros e correção monetária, de valores cobrados indevidamente. As novas regras foram recebidas pelas empresas de telefonia celular móvel como um “avanço” no relacionamento entre as operadoras e os usuários. De acordo com o diretor regional da Brasil Telecom em Mato Grosso, Wagner Gomes, as novas regras vão melhorar o relacionamento com os usuários e tornar mais transparente este serviço no país. “Já implementamos as mudanças”, disse ontem a Diretoria de Assuntos Corporativos da TIM Centro-Oeste. Na opinião do gerente de Fiscalização e Controle do Procon/MT, Ivo Vinícius Firmo, a nova regulamentação representa um ganho para o consumidor. “Ela traz informação e transparência e deve dar mais qualidade ao atendimento”, diz. Uma mudança importante, segundo ele, é em relação à inadimplência. Depois de 15 dias do vencimento, o usuário só vai poder ligar para serviços de emergência ou para números que não cobram a chamada. Depois de um mês, a operadora pode interromper o serviço, mas não será permitida a cobrança da assinatura. Ivo Vinícius explica ainda que o cancelamento do contrato deverá ser feito em 24 horas. O prazo começa a contar assim que o consumidor fizer o pedido. No caso dos telefones pré-pagos, os créditos que depois de 180 dias não forem usados voltam a valer quando o cliente comprar mais minutos. PORTABILIDADE - Uma outra mudança virá a partir de agosto, quando os usuários de telefone fixo ou móvel que mudarem de operadora dentro de seu código de área poderão manter o número antigo, a portabilidade numérica. Para Mato Grosso, contudo, a alteração passará a vigorar só a partir do próximo ano, com datas distintas para os dois DDDs do Estado. Para o 65, a portabilidade entra em vigor entre 5 de janeiro e 11 de janeiro. Para o DDD 66, o prazo para a implementação da portabilidade vai de 23 de fevereiro a 1 de março. Na avaliação de Ivo Vinícius, a portabilidade é um dos elementos essenciais para que haja concorrência no setor.