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ECONOMIA
Sexta-feira, 13 de Maio de 2022, 14h:00

PROCURANDO CILPADOS

Governo vai ao STF para pressionar estados a baixar preço do diesel

Na ação, a AGU (Advocacia Geral da União) questiona desrespeito à lei que instituiu alíquota única de ICMS

NICOLA PAMPLONA
Da Folha de S. Paulo
Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, que quer encontrar culpados pelo aumento dos combustíveis

O Governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a redução do ICMS sobre o óleo diesel prevista em lei aprovada pelo Congresso em março, mas alvo de manobra dos estados para manter a arrecadação.

O preço do combustível foi reajustado novamente nas refinarias da Petrobras no início dessa semana, gerando novas ameaças de paralisação de caminhoneiros e culminando com a demissão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Na ação, a AGU (Advocacia Geral da União) questiona desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.

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A lei previa um período de transição, até o fim do ano, em que os estados deveriam fixar uma alíquota equivalente à média dos últimos 60 meses, o que representaria queda na carga tributária atual sobre os combustíveis. 

Mas, em reunião no fim de março, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu estabelecer uma alíquota única de R$ 1,006 por litro, mas permitindo que cada Estado dê um desconto para chegar à sua alíquota atual.

Na prática, portanto, não houve mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. 

A lei sempre foi questionada pelos estados, sob o argumento de que o Governo estaria interferindo nas legislações estaduais e que a unificação do ICMS representaria aumento da carga tributária em alguns estados e redução em outros.

O Governo e o setor de combustíveis defendem que o modelo reduz a complexidade tributária e o risco de fraudes com a venda interestadual de produtos.

A manobra dos estados já tinha sido alvo de críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nesta quinta, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adiantou que o Governo iria à Justiça para tentar baixar o preço dos combustíveis.

A simples adoção do ICMS unificado não reduz os preços, o que dependeria da alíquota adotada. Mas o Governo conta com o período de transição, em que as alíquotas cairiam em relação às atuais.

"A uniformização de alíquotas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis a flutuações conjunturais, para aperfeiçoar a transparência e a previsibilidade no preço desses insumos", diz a AGU, na ação.


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