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CUIABÁ URGENTE
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022, 12h:44

ARRECADAÇÃO

Estados correm risco de perder ICMS do comércio eletrônico

Da Redação
GCom-MT
Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo

O secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo anda preocupado com as perdas do ICMS do comércio eletrônico. Segundo ele, os Estados correm o risco de perder, neste ano, R$ 9,8 bilhões em arrecadação.    

Contribuintes alegam que não estão obrigados a recolher o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, pelo fato de não ter sido sancionada, até o fim de 2021, lei complementar para regulamentá-lo.  

Se publicada agora, só valeria a partir de 2023. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende, porém, a cobrança imediata do adicional.


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