Território sem lei

Há duas semanas, a publicação de um mapa da violência no Brasil lançou aos holofotes a situação de uma terra sem lei encravada em meio a mais rica e cobiçada área de florestas nativas da região noroeste de Mato Grosso. Um município com menos de dez anos de fundação, área equivalente à soma dos territórios de Sergipe e do Distrito Federal e uma população flutuante estimada em pelo menos três vezes a contagem oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Local de ocorrência de inúmeros conflitos por terra, onde a grilagem e a exploração ilegal de madeira imperaram sem qualquer controle efetivo até 2005. E onde pessoas morrem a uma taxa acima da registrada nos outros 5.559 municípios brasileiros. Assim que a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) divulgou seus números, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) se prontificou a questioná-los, apontando distorções que teriam influenciado na taxa de 165 mortes por 100 mil habitantes. “A OEI trabalha com os indicadores do Sistema Único de Saúde (...) o que acaba acarretando grandes discrepâncias”, apontou a Secretaria. “Em Colniza ocorreram 12 homicídios [em 2004] o que representa 92,51 mortes por 100 mil habitantes”. Fosse verdade, no entanto, Colniza continuaria a ostentar um indicador gravíssimo – acima, por exemplo, das taxas registradas na década de 1990 nas cidades Medellin e Bogotá, na Colômbia, consideradas à época como as mais violentas do mundo. Em busca de respostas para a ocorrência de um número tão expressivo de mortes, a reportagem do Diário percorreu por terra os 1,2 mil quilômetros que separam Colniza da Capital, em um trajeto de inacreditáveis 36 horas. Nas ruas da cidade, encontrou moradores antigos e recém-chegados unidos em um coro de descontentamento com a exposição negativa vivida nos últimos dias. A imensa maioria assegura que a situação nunca foi – ou pelo menos não é mais – tão crítica. Deste esforço de recuperação de imagem também participam as autoridades locais, que asseguram que a curva descendente nos indicadores de homicídios é um resultado direto de uma maior presença estatal na região. Além da implantação do fórum e da nomeação de um juiz, operações como a Curupira I e II e a operação Rio Pardo – que combateu a tentativa de genocídio de populações indígenas isoladas – lograram reduzir o ritmo da atuação dos grileiros, das quadrilhas madeireiras e dos conflitos. Integrantes de movimento sociais, contudo, garantem que o município vive apenas uma trégua. E denunciam a ação de milícias armadas que, com a participação de policiais militares, atacam com armas de grosso calibre os posseiros da região. Nos registros deste ano, já foram contabilizados seis homicídios. A última vítima é um provável grileiro conhecido apenas pela alcunha de paulista. A reportagem acompanhou a operação da PM e dos Bombeiros que localizou seu corpo em meio à floresta. E conversou com o principal suspeito deste e de outros dois homicídios. Em Cuiabá, representantes do Incra, Intermat e do Ministério Público Federal foram ouvidos sobre a confusão fundiária que sustenta e dá impulso à violência no município. Todos asseguram que a regularização é uma possibilidade distante, embora possível. O resultado deste trabalho será publicado a partir de hoje em uma série de reportagens que se estenderá ao longo da semana. É o diagnóstico de uma realidade que demanda ações urgentes. E não apenas em relação à segurança pública.