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Cuiabá MT, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022

CIDADES
Sábado, 06 de Agosto de 2022, 00h:00

FISCALIZAÇÃO

TCE encontra quase 150 irregularidades na aplicação do Fundeb

Auditoria abrangeu indícios como servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb e créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e específica vinculada ao fundo

Da Reportagem

Quase 150 indícios de irregularidades foram identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em sete unidades jurisdicionadas, em Mato Grosso.

O levantamento foi feito pelo Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse) do TCE. Neste primeiro momento, foram selecionadas para fiscalização, com base em critérios de materialidade, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e as Prefeituras de Barra do Garças, Cláudia, Paranatinga, Poconé, Sapezal e Tangará da Serra, no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022.

Segundo o TCE, o projeto Sinapse foi desenvolvido no âmbito da “Rede Integrar”, que une os tribunais de contas brasileiros de forma colaborativa para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no brasil. O foco inicial do projeto foi a fiscalização de recursos do Fundeb, que no exercício de 2021 alcançou cerca de R$ 220 bilhões.

Em sessão ordinária realizada nesta semana, o relator conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou, em seu voto, que neste primeiro ciclo foram desenvolvidas e implementadas trilhas de auditoria decorrentes das seguintes tipologias: servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb; titularidade indevida da conta única e específica vinculada ao Fundeb; inadequação da formação docente – disciplinas de português e matemática nos anos finais do ensino fundamental; e créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e específica vinculada ao fundo.

Dessa forma, nas sete unidades jurisdicionadas selecionadas, foram identificados 148 indícios de possíveis irregularidades, sendo que 12 foram arquivados pela ausência de irregularidade e 136 permanecerem em monitoramento em virtude das providências informadas pelos gestores. “É importante ressaltar que, por meio desse sistema, foram identificados 371 indícios em relação a todos os entes municipais, o que demonstra a relevância da continuidade do projeto por esse Tribunal, de forma a auxiliar os jurisdicionados no controle dos recursos da educação”, disse.

Posteriormente, os indícios foram encaminhamentos e, em seguida, aos municípios para apresentação de esclarecimentos e justificativas no período de setembro de 2021 a fevereiro de 2022. Após, foram feitas recomendações às administrações.

Maluf frisou que o projeto “Sinapse” “possui caráter preventivo importante, pois permite que os tribunais de contas se aproximem dos gestores públicos na área de educação com o objetivo de orientá-los sobre possíveis soluções para os problemas e ineficiências identificadas pela equipe de auditoria”.

Portanto, seguindo parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), votou pelo conhecimento do levantamento com envio de cópia do relatório conclusivo à Seduc e às prefeituras, com expedição de recomendação para que sejam aperfeiçoados os sistemas internos de modo a controlar continuamente, de forma centralizada, a aplicação dos recursos da educação. O voto foi seguido por unanimidades.

 


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