TAC garante retirada de painéis em VG

Onze empresas que veiculam publicidade em canteiros centrais e rotatórias na cidade de Várzea Grande, assim que notificadas, terão que retirar em 10 dias painéis publicitários fixados nos locais. A medida faz parte de um conjunto de obrigações que a prefeitura local firmou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) em um termo de ajustamento de conduta (TAC). Para o MPE, o número de empresas identificadas que atuam com publicidade nos espaços públicos pode ser ainda maior. A iniciativa busca promover o equilíbrio do meio ambiente urbano minimizando os efeitos da poluição visual. Uma dos principais pontos firmados é a quebra de contratos entre a prefeitura e as empresas. Alguns, inclusive, tinham vigência até 2014 com repasses na ordem de R$ 40 mil anuais à prefeitura. Com os contratos firmados, incluindo os alvarás de instalação, a promotora de justiça com atuação nas linhas de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística, Maria Fernanda Corrêa da Costa, considerou que a existência de “vícios ou mesmo a manutenção da existência do ato pode promover a anulação (contratos) sem que haja dever de indenizar o beneficiário do ato permissivo”, explica. Ainda segundo a promotora, nenhuma empresa beneficiada passou por processo licitatório e em nenhum dos contratos se levou em consideração as destinações dos espaços públicos que são “bens de uso comum do povo”, salienta. O município de Várzea Grande terá que encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei visando ordenar os elementos que compõem a paisagem urbana, especialmente no que se refere à colocação de anúncios publicitários de qualquer natureza, exclusivamente nas áreas particulares. A utilização de áreas públicas para este fim deverá ser expressamente proibida. O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos perante o Ministério Público implicará no pagamento de multa. Com a assinatura do TAC está proibida a ocupação dos espaços públicos de Várzea Grande desde o dia 1 de janeiro deste ano. CIDADE LIMPA – A retirada de painéis publicitários em canteiros centrais e rotatórias começou por Cuiabá com a aprovação do projeto de lei conhecido como Cidade Limpa, como medida para coibir a poluição visual e, consequentemente melhorar o trânsito. A lei visa preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014. Com efeito, publicidades irregulares dispostas na cidade foram retiradas valorizando a fachada arquitetônica, sobretudo do Centro Histórico.