Programas desvirtuados

Os últimos relatórios de fiscalização divulgados pela Controladoria Geral da União trazem à tona dois problemas que resultam na má gestão de programas de Atenção Básica de Saúde em Mato Grosso: a utilização incorreta dos recursos encaminhados para os programas desse nível de assistência e a falta de conhecimento sobre as regras do SUS. Nos quatro municípios fiscalizados pela CGU no Estado, diversos problemas foram constatados, principalmente no Programa de Saúde da Família, considerado a menina dos olhos do governo federal. Nos dois últimos sorteios para fiscalização que tiveram relatórios divulgados, quatro municípios de Mato Grosso aparecem no processo. Canabrava do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Nova Marilândia e Nova Guarita receberam os auditores da CGU em meados de 2006. Nos quatro municípios, as equipes da Controladoria identificaram pelo menos dois problemas somente com o Programa de Saúde da Família. Em dois deles, as equipes constataram, inclusive, que as ações do PSF não atendiam às diretrizes básicas do programa. As equipes de fiscalização da CGU detectaram problemas que vão desde o atendimento médico reduzido, feito somente pela manhã (a partir das 9 horas), até mesmo a falta de visita de profissionais médicos e enfermeiros às famílias que moram na região de abrangência da unidade. Na concepção do PSF, as casas assistidas deveriam ter pelo menos uma vez ao mês a presença de médico e enfermeiros, além dos agentes comunitários de saúde. Também foram contatadas falhas nas contratações de profissionais da Equipe de Saúde da Família, falta de controle de jornada de trabalho, áreas dentro das regiões de abrangência da unidade de PSF que não vinham sendo atendidas pelos agentes de Saúde, ausência de programas de capacitação continuada aos integrantes das equipes e até mesmo a impossibilidade de avaliar como os recursos encaminhados para o PSF foram utilizados. Nesse último caso, verificado no município de Canabrava do Norte, a equipe da CGU relatou que os recursos do Programa eram depositados na mesma conta que os demais programas federais (Programa Agentes Comunitários de Saúde, Cadastro Usuários do SUS, Incentivo e Formação dos Agentes Comunitários, entre outros) e que não havia uma contabilidade da prefeitura municipal por programa, o que impossibilitou a avaliação da adequação dos gastos. Em resposta, o prefeito Genebaldo José Barros apresentou um termo de esclarecimento em 3 de setembro de 2006, explicando que realmente houve dificuldade para o controle do valor encaminhado ao programa, pelo fato de todos os valores de Programa de Saúde do governo federal entrarem na mesma conta, além da falta de mão-de-obra especializada no município. O prefeito, no entanto, disse que estavam implantando um Sistema de Controle Interno e que essa situação estava em “vias” de ser sanada. O prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (Cidinho), explicou que os problemas encontrados pela fiscalização da CGU ocorrem porque são muitas contas para o gestor da Saúde administrar, o que muitas vezes causava algum tipo de dificuldade. Segundo ele, com as mudanças previstas para ocorrerem, uma delas a redução do número de contas a serem depositados valores encaminhados pelo governo federal, essa situação tende a diminuir. A reportagem tentou localizar os prefeitos dos outros municípios citados, mas não conseguiu.