Prefeitura vai recorrer da suspensão judicial da venda

A prefeitura de Cuiabá deve contestar a ação judicial proposta pelo Ministério Público (MP) que questiona e pede a suspensão da desafetação (venda de bem público) da rua Tufik Affi, conhecida como Travessa do Cotovelo, no bairro Porto. A medida foi anunciada ontem pelo procurador-geral do município Ussiel Tavares. A rua foi vendida no ano passado pela prefeitura à rede de supermercados Atacadão pelo preço de R$ 1,6 milhão. A decisão favorável ao MP havia sido dada pelo juiz Luiz Alberto Bertolluci, que também concedeu a liminar requerida pelo MP para que o Atacadão ficasse impedido de construir qualquer obra ou interditar a rua. Para Tavares, que até outro dia anunciava querer recorrer, esta liminar acabou sendo inócua, já que o Atacadão nem interditou a via e tampouco iniciou obras. Portanto, Tavares deve se focar contestando a própria ação que questiona a venda, que, defende ele, foi legal. Para isso, a procuradoria ainda terá de aguardar a citação de todas as partes envolvidas no processo. No fim das contas, avalia Tavares, o maior prejudicado com a ação do MP e a posterior decisão da Justiça foi o próprio Atacadão, “que pagou R$ 1,6 milhão para incorporar um bem ao seu patrimônio e agora não pode dispor desse bem”. A venda da Tufik Affi foi um dos episódios que mais levantaram polêmica sobre a administração municipal no final do ano passado. Após a rede mercadista Atacadão ter manifestado seu interesse pela rua (a fim de expandir suas instalações), logo a Câmara Municipal aprovou sua venda e a prefeitura abriu um leilão, cujo único concorrente era a própria empresa Atacadão. Segundo defendeu o MP diante dos fatos, a venda “encontra-se eivada de vícios, mormente por priorizar interesse privado em detrimento do público, violando flagrantemente princípios que norteiam o ato administrativo e por afrontar a ordem urbanística”.