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Cuiabá MT, Sábado, 25 de Junho de 2022

CIDADES
Sábado, 07 de Maio de 2022, 08h:27

AUMENTO DE R$ 4,10 PARA R$ 4,95

Passageiros calculam prejuízos com reajuste da passagem de ônibus

Nova tarifa começa a ser cobrada a partir de segunda-feira (9). Justiça manda a Prefeitura explicar o aumento

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Secom - Cuiabá
A passagem de ônibus em Cuiabá será deé R$ 4,95, a partir do dia 9

A partir de segunda-feira (9), os usuários do transporte coletivo passam a desembolsar R$ 0,85 a mais para andar de ônibus, em Cuiabá, e no intermunicipal, entre Várzea Grande e a Capital.

Nos dois sistemas, o valor que, atualmente, é de R$ 4,10, subirá para R$ 4,95.

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Pode parecer pouco, mas, para os passageiros, o reajuste fará muita diferença no orçamento mensal.

Insatisfeitos com a qualidade do serviço ofertado pelas empresas que operam o transporte público, os cerca de 300 mil passageiros reclamam e calculam o impacto da correção no fim do mês.

“Antes de aumentar o preço, tinham que colocar mais ônibus circulando. Todos os dias, os carros estão lotados e não são todos que têm ar-condicionado”, criticou o encanador Jonas Souza Cabral, 49 anos, que utiliza os coletivos que atendem a região do Grande CPA.

“Para um pai de família, trabalhador assalariado, esse preço pesa no fim das contas. Já pesava e agora, ainda mais”, completou.

Opinião semelhante tem o pintor José Luiz Rodrigues, 38 anos.

“É um absurdo esse aumento. Eu moro em Várzea Grande e utilizo o intermunicipal para vir para Cuiabá. Os ônibus estão sempre atrasados e superlotados. Muitos são velhos e barulhentos”, comentou.

Rodrigues já fez a conta e, com o aumento, vai ter que desembolsar cerca de 247,00 por mês para ter que se deslocar de casa para o trabalho.

“Eu pago duas passagens para ir e voltar e, como sou autônomo, esse dinheiro acaba fazendo falta”, afirmou.

Em Cuiabá, o majoramento foi autorizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em abril passado.

A administração municipal alega necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro e que, durante os cinco anos da atual gestão, foram realizados apenas dois reajustes de tarifas, uma em 2018 e a outra 2019.

E, em outubro de 2021, o Conselho Municipal de Trânsito (CMT) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) apontaram a necessidade de reajuste da tarifa, devido ao aumento no preço do diesel.

Em dezembro, reajuste para R$ 4,95 já estava autorizado.

No mesmo mês, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager) também autorizou o reajuste da passagem para R$ 4,95, no sistema intermunicipal, entre a Capital e Várzea Grande.

Também ficou definido que a União Transportes, empresa que atende o sistema, vai precisar adequar o número de veículos para atender à população, aumentando a frota em 10%.

Em caso de descumprimento, o aumento pode ser revogado.

DECISÃO JUDICIAL - O juiz de Direito Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou a Prefeitura de Cuiabá a explicar, no prazo de 72 horas, o aumento da tarifa.

A determinação atende ação movida pela vereadora Edna Sampaio (PT).

“Notifique-se o ente requerido, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 72 horas”, diz trecho do documento.

Após a manifestação da Prefeitura, o magistrado irá decidir se concede ou não, antecipação de tutela no pedido de liminar para suspender o aumento da tarifa.

A vereadora argumenta que o prefeito Emanuel Pinheiro não pode decidir sobre aumento de tarifa através de decreto.

De acordo com ela, o reajuste precisa ser aprovado através de projeto de lei na Câmara Municipal.

“Mostra-se evidente o papel institucional da Câmara Municipal de Cuiabá em realizar o controle político da tarifa de transporte público, uma vez que, apesar, de a alteração da tarifa ser um ato do Poder Executivo, por meio de decreto, deve este ser aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá”, diz trecho da argumentação jurídica da vereadora.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que a emenda utilizada para subsidiar o pedido feito pela parlamentar foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 8 de fevereiro de 2018.

A previsão de necessidade de reajuste da tarifa de ônibus ser previamente aprovada pela Câmara Municipal foi inserida no artigo 70, da Lei Orgânica pela emenda nº 30/2013.

Porém, a decisão do Tribunal de Justiça, do ano de 2018 (quanto à exigência prevista na Lei Orgânica), foi retirada do ordenamento jurídico e, por isso, não tem nenhuma validade.

A Procuradoria destaca ainda que o trecho da decisão por decisão unânime do TJ-MT traz ainda que, desse modo, quando da edição da emenda à Lei Orgânica nº 30/2013, vinculou-se a alteração dos preços das tarifas ao referendo do Legislativo Municipal, invadindo, de forma indevida, esfera de atividade do administrador público, violando o princípio da separação de poderes.

“Destarte, se a Constituição do Estado de Mato Grosso reserva a fixação da tarifa ao órgão executivo competente, não sendo dado ao Poder Legislativo se imiscuir na seara para confirmar ou não a tarifa de transporte coletivo. A inconstitucionalidade transparece exatamente pelo divórcio da iniciativa parlamentar, com os preceitos expressos na Constituição Estadual. Cuida-se, assim, de iniciativa reservada ao chefe do Executivo, não podendo, a Câmara de Vereadores, tomar a iniciativa de projetos que visem dispor sobre essa matéria, sob pena de, em caso de usurpação da iniciativa, eivar de inconstitucionalidade o texto legal daí decorrente", afirma.


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