Normas do Contran passam a ser fiscalizadas a partir de hoje

A partir de hoje, os agentes de trânsito passarão a fiscalizar se os engates de reboque nos veículos estão de acordo com as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo para que os carros fossem adequados à resolução 197 expirou ontem. Os condutores que forem flagrados circulando com o acessório fora do padrão receberão cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 127,69 e o veículo poderá ser retido para regularização. Pela primeira vez a peça será alvo de fiscalização. A medida visa combater a utilização inadequada, principalmente o reboque de peso superior ao suportável pelo objeto. Os motoristas devem procurar uma oficina mecânica ou uma empresa do ramo para checar se estão atendendo aos requisitos ou para fazer a substituição da peça. Os carros que já vêm com o instrumento de fábrica estão dispensados das exigências. As normas estabelecidas pela resolução prevêem que nos carros com peso superior a 3,5 toneladas o engate deve ter a esfera maciça e apropriada para a tração do que pretende rebocar. As hastes do equipamento não poderão ter superfícies cortantes. Ligações elétricas no dispositivo e também na carreta acoplada a ele devem ser realizadas para que o motorista do veículo de trás tenha noção das frenagens. As fábricas de carros foram notificadas há meses pelo Contran e já estariam instalando nos carros novos as peças de acordo com as normas. O Inmetro fornecerá um selo para quem cumprir todas as exigências. O órgão estabeleceu uma tabela técnica com o peso máximo que cada veículo poderá rebocar. Os novos engates deverão ter plaquetas com informações do fabricante, que deverá ser procurado pelo consumidor se o mesmo tiver instalado a peça fora do padrão após a publicação da resolução, realizada em julho do ano passado.