Não haverá desapropriação para obras da Miguel Sutil

Os proprietários de terrenos na Avenida Miguel Sutil que serão “desapropriados” para as obras de mobilidade urbana visando à Copa de 2014 não receberão indenizações pelos lotes, mas somente pelas benfeitorias. O motivo, segundo informa o secretário-adjunto de Desapropriações, Djalma Sabo Mendes, é que não existem desapropriações nessa área, e sim um processo de reintegração de posse. O motivo para isso é que a avenida em questão é uma passagem urbana de uma rodovia federal, no caso as BRs 163 e 364, e, portanto, possui uma área de vinte metros de domínio público em cada lado. “Não existe desapropriação porque essa área é pública. É como se tivessem invadido uma área governamental Então o que existe é uma reintegração de posse”, pontua o secretário. Dessa forma, seria contra as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) indenizar algum proprietário da região, avalia Sabo Mendes. Até mesmo a indenização das benfeitorias – investimento estrutural no local – seria ilegal. A forma encontrada para “driblar” esse inconveniente legal e compensar os proprietários é a realização de depósitos em juízo. “Se realizarmos o pagamento direto aos proprietários, o TCE dirá que estamos negociando área pública”. Conforme explica Sabo Mendes, os valores dessas “indenizações” variam de acordo com a estrutura afetada em cada terreno. Em alguns casos, as obras atingirão apenas um trecho ínfimo, o que ocasiona o pagamento de valores pequenos, como é o caso de uma pessoa que receberá R$ 138. O secretario também rebate as acusações de falta de informação sobre as “desapropriações”. Ele afirma que já explicou essa situação a pelo menos 90% dos proprietários dos terrenos. “Só não conversamos com todos por algum problema de agenda ou dificuldade de localizar o dono da área”, afirma. TRANSTORNOS - Quanto a possíveis dificuldades enfrentadas pelos comerciantes da região durante o período da obra, o secretário foi enfático: “Não há como realizar uma obra dessa magnitude sem gerar alguns transtornos. Eles existirão e não podemos pagar por tudo. Por enquanto, nem todos os depósitos em juízo foram feitos pelo governo e as ordens de serviço já foram emitidas. A justificativa para essa medida é que as três empresas vencedoras das licitações são de fora do Estado e precisarão de tempo para montar o canteiro de obras e realizar a contratação do pessoal. Com isso, a Secopa terá tempo para regularizar a situação de todos.