Município tem todas as unidades fechadas

Em procedimentos distintos do Ministério Público do Estado (MPE), as unidades de saúde de Alto Paraguai (218 quilômetros a médio norte de Cuiabá) foram interditadas pela Vigilância de Saúde. Já a prefeitura de Santo Antônio de Leverger (35 quilômetros ao sul) tem o prazo de 120 para sanar irregularidades detectadas no hospital do município. Em Alto Paraguai, foram interditados, desde o último dia 16, as duas sedes do Programa de Saúde da Família (PSF 1 e 2) e o Pronto-Atendimento (PA) do antigo Hospital Marzavão de Siqueira. O embargo ocorreu, conforme a promotora de justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, em função do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a administração municipal ainda em 2005. Em relação aos PSFs foram descumpridos itens quanto à falta de providência de sacos de lixo hospitalares para lixeiras das salas de procedimentos (vacina, curativos e sanitários, suspensão da utilização de substância domissaneantes em ambientes para curativos, expurgo, inalação, por exemplo). No PA, não foi providenciada a solicitação de alvará sanitário, sanitários separados no setor da recepção, colchões com espessura adequada para os leitos, saco branco leitoso com tarja de infectante para toda a área hospitalar, realização de esterilização dos arsenais no autoclave. “... de acordo com a equipe do Escritório Regional de Saúde, foi observado in loco, que a mesma está com características de desuso e defeito, visto que dentro da mesma há presença de pó de ferrugem e os materiais estavam sendo esterilizados na estufa”, informa o MPE. Em função do descumprimento, em 2007, o MPE entrou com execução na Justiça. No fim de 2010, a Vigilância interditou o hospital e a administração municipal se comprometeu em transformá-lo em pronto-atendimento. A decisão foi aceita, mas a unidade hospitalar não poderia manter o atendimento, o que não foi cumprido, conforme o MP. “A situação estava gritante”, informou Regilaine Bernardi por meio da assessoria de imprensa. Com a interdição, o MP entrou com petição na Justiça requerendo providências imediatas. O secretário municipal de Saúde de Alto Paraguai, Manuel Carlos Avalone Júnior, garantiu que a atual administração vem tomando as medidas necessárias para sanar as exigências previstas no TAC. Conforme ele, dois novos PSFs serão construídos, um na área urbana e outro, na rural e o prédio do antigo hospital Marzavão está sendo reformado. A expectativa é que sejam entregues entre 60 e 90 dias, respectivamente. Os PSFs atendem em média 50 pessoas cada. O município também solicitou ajuda técnica e financeira da Secretaria de Estado de Saúde. A assessoria de imprensa do órgão informou que uma equipe técnica já foi disponibilizada, além do suporte financeiro, conforme foi solicitado pela prefeitura de Alto Paraguai.