MP quer que empresa retire estruturas

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça, pedindo uma liminar para retirada imediata de materiais publicitários do tipo front light e outdoors da empresa Tecnomídia Gráfica e Editora Ltda (Gráfica Genus). As estruturas estão em Cuiabá e ferem a legislação que regulamenta a comunicação visual na cidade. De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a empresa em questão já foi notificada, mas insiste na manutenção da publicidade em local indevido. “O município de Cuiabá foi forçado a providenciar a remoção dos equipamentos de publicidade ao longo dos canteiros centrais e rotatórias, mas a Genus insiste na manutenção da publicidade em local indevido, mesmo após a notificação para a retirada dos veículos de propaganda”, disse. Ele explicou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Cuiabá. O documento estabelece que seja anulada a parceria firmada entre as empresas de comunicação visual e a gestão municipal, que permitia a manutenção dos equipamentos nos canteiros. O TAC determina que os que bens de uso comum, como praças e áreas públicas, não sejam usados para veiculação de publicidades. Segundo Barbosa, as demais empresas, que mantinham termos de parcerias semelhantes ao da Genus, firmaram um acordo com o município e se comprometeram a promover a retirada dos veículos de propaganda. Todas tiveram a parceria extinta em 2008, já a Genus, por ser a proprietária de maior parte dos front lights e outdoors, conseguiu ter mais tempo na vigência do contrato, que acabou em 2012. Na ação, além de requerer a retirada dos materiais publicitários veiculados em locais indevidos, o MPE também exige que a empresa Genus pague uma indenização pelos danos causados ao meio ambiente e à população de Cuiabá. A ação civil pública, proposta foi assinada pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa e pelo procurador-geral do município, Fernando Biral de Freitas. De acordo com informações da prefeitura, existem na Capital mato-grossense 43 front light e 116 outdoors instalados pela cidade em desacordo com a legislação. As irregularidades são relacionadas à metragem e altura, falta de licenciamento e instalação em áreas públicas, como canteiros centrais, rotatórias, ou dentro do perímetro da cidade delimitado e proibido por lei. A reportagem entrou em contato com a empresa Genus, mas as ligações não foram atendidas.