MP move ação contra juíza de Tangará

O Ministério Público Estadual de Tangará da Serra propôs uma ação por improbidade administrativa contra a juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, e o marido dela, Ernani da Silva Lara Neto Castrillon. Ação é assinada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Na ação, protocolada na Justiça no final da tarde de segunda-feira, o promotor acusa a juíza de ter mantido o marido como Agente de Segurança na comarca por mais de um ano sem que ele comparecesse ao trabalho. O promotor Reinaldo Filho pede que sejam levantados e liminarmente declarados indisponíveis os bens móveis e imóveis da juíza e do marido como garantia do ressarcimento de eventuais prejuízos que possam ter causado ao erário. Pelos cálculos apresentados pelo promotor, a contratação de Ernani Castrillon, que começou ganhando R$ 2.219 e ao deixar o cargo tinha um salário de R$ 7.600, gerou um prejuízo de 45 mil aos cofres públicos do Estado. Ao invés de exercer a função, diz a denúncia, Ernani Castrillon continuava morando em Cuiabá, a 230 quilômetros da cidade onde estava contratado, porque freqüentava o curso de Medicina na Universidade de Cuiabá (Unic) desde 2001. “Por impossibilidade física, não haveria como o mesmo estar freqüentando as aulas do referido curso e, ao mesmo tempo, estar desempenhando suas funções na Comarca de Tangará da Serra, interior do estado. Mesmo porque esse curso é ministrado em período integral”, argumentou o promotor. No procedimento instaurado para apurar o caso, Reinaldo Oliveira Filho ouviu mais de 10 servidores da comarca de Tangará, entre os quais o gerente administrativo e financeiro e o chefe de recursos humanos, além de uma ex-empregada da casa da juíza. Os servidores declaram, conforme trechos impressos na denúncia, que Ernani raramente era visto no Fórum de Tangará. Já a ex-empregada disse que ele vivia em Cuiabá, para onde a juíza costumava viajar nos finais de semana. Ontem à tarde, o promotor informou que a denúncia já está na 4ª Vara Civil e deverá ser apreciada pelo juiz Vladmir Perri. Em Cuiabá, a Corregedoria do Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que desconhece qualquer denúncia e que não caberia ao órgão investigar esse tipo de procedimento por ser considerado de natureza pessoal. A fiscalização da Corregedoria, informou, é restrita à atuação jurisdicional do magistrado.