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Domingo, 25 de Outubro de 2020, 13h:35

ÍNDIOS CHIQUITANOS

Justiça manda Iphan registrar sítios arqueológicos em Mato Grosso

São oito sítios existentes na terra indígena Parque Encantado, na região de Porto Esperidião, próximo à fronteira com a Bolívia

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) faça, até julho de 2021, o registro e proteção de oito sítios arqueológicos, existentes na terra indígena (TI) Parque Encantado, que fica na região de Porto Esperidião (443 km a Oeste de Cuiabá), próximo à fronteira com a Bolívia.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, a Procuradoria da República, em Cáceres (225 km a Oeste da Capital), pede a condenação do Iphan na obrigação de realizar o registro, cadastramento e proteção dos sítios.

Em sua decisão, a juíza da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, Tainara Leão Marques Leal, determinou que o Iphan promova as vistorias necessárias nas áreas indicadas e instaure procedimento para registrar os sítios arqueológicos, no prazo de 90 dias.

Após terminado este período, terá 180 dias para apresentar a conclusão da inspeção e, finalizado este prazo, terá mais 180 dias para elaborar o plano de ações para a promoção e proteção dos oito sítios.

A juíza federal enfatizou, ainda, que o processo já tramita desde 2007 e, desde então, tanto o MPF quanto Iphan têm plena ciência da situação precária da área, não havendo dúvidas “quanto à necessidade de se tomar providências de ordem prática para resolver a situação.

A forma como se dará o referido registro/vistoria/cadastro, bem como a elaboração do plano de ações para proteção e promoção dos referidos sítios e o tempo necessário, entretanto, são itens que somente poderão ser detalhados na fase de cumprimento de sentença”, completou.

A magistrada destaca ainda que “depreende-se dos autos que é fato incontroverso que foi apontada a existência de sítios arqueológicos na comunidade, com alta densidade de vestígios cerâmicos”.

HISTÓRICO - De acordo com o Sistema de Informações de Atenção à Saúde Indígena (Siasi), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a população indígena chiquitana estimada, no ano de 2012, era de 470 indivíduos somente em Mato Grossos.

A maioria encontra-se assentada nas terras do Departamento de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Há registro da presença de índios da etnia em solo brasileiro desde 1778, quando a cidade de Cáceres, à época identificada como Vila Maria do Paraguai, teria recolhido 78 chiquitanos fugidos da missão espanhola de São João de Chiquitos.

Várias outras levas de indígenas se firmaram em território brasileiro naquele período fugindo dos espanhóis e atraídos pelos incentivos oferecidos pela Coroa Portuguesa para a criação e fixação de mão-de-obra, o que configurou a alta significância e densidade da presença deles no oeste mato-grossense.

Ainda, segundo a assessoria de imprensa do MPF, as populações chiquitanas há muito ocupam a área da TI Portal do Encantado, mas após o tratado Brasil-Bolívia 1867 e, principalmente com a promulgação da Lei de Terras em 1960, sofreram intensas pressões externas pela expansão agropecuária, inclusive tendo sido utilizados em larga escala como mão-de-obra nas fazendas da região.

Em 1998, a Funai entrou na área para a realização dos levantamentos preliminares para, em 2002, identificar a terra como de propriedade ancestral dos chiquitanos. A área possui aproximadamente 43 mil hectares.


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