Estado não cumpre prazo para implantação da terceira fase

Em julho do ano passado, os ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) encaminharam notificação recomendatória ao Ministério da Saúde (MS) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que fosse feita em Mato Grosso todas as três fases da Triagem Neonatal, popularmente conhecida como “Teste do Pezinho. Após um ano, o Estado continua disponibilizando apenas as duas primeiras etapas do exame em recém-nascidos. O prazo dado foi de seis meses. Na época, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, que atuava na comarca de Poconé, argumentou que somente com a fase III do Teste do Pezinho é possível diagnosticar a doença de fibrose cística, mal hereditário e que não tem cura. “Além do procedimento de confirmação da doença e a realização de diagnóstico tardio em todas as crianças com idade inferior a cinco anos, o MP também recomenda o acompanhamento e tratamento dos casos identificados e a contratação de um laboratório habilitado ou credenciado para a realização dos exames em outra unidade do país, caso seja necessário”, justificou, na ocasião, o promotor. Apesar da importância do exame, a população aguarda a oferta do serviço. “Está tudo parado, não tem movimentação”, lamentou o presidente da Associação de Assistência à Fibrose Cística, Edmir Bispo Santos. Ele afirmou que, como o Estado já faz a segunda fase do teste, faltaria pouco para que a terceira possa ser realizada. “Tem tudo para ser implantado, só falta vontade política”, acredita. Conforme Santos, a fibrose cística pode ser detectada desde os primeiros dias de vida pelo teste do pezinho. O diagnóstico precoce possibilita o tratamento correto, o que melhora a qualidade de vida do paciente. Por outro lado, o diagnóstico incorreto da doença, que pode ser confundida com uma gripe ou pneumonia, causa sofrimento e dor ao portador da fibrose e à família. A média de vida de uma pessoa portadora da doença é de 31 anos, porém, se o tratamento for feito corretamente, tem uma sobrevida muito maior. Hoje, o serviço é prestado pelo Estado no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM). A implantação da segunda fase do Teste do Pezinho, que identifica doenças como a anemia falciforme, ocorreu ainda em dezembro de 2008. Até então, era feito apenas a primeira etapa. Conforme a técnica da Área Materno-Infantil da SES, Sônia Pereira, apesar do Estado já ofertar a segunda fase, apenas neste mês o Ministério da Saúde emitiu portaria habilitando-o para tal. Só agora, então, o Estado passa a receber pelo procedimento. Através da assessoria de imprensa, o MPE informou que estuda ingressar com uma ação civil pública contra o Estado para que exija judicialmente o cumprimento da obrigação.