Bens são pouco aproveitados no combate

Apesar da previsão legal, obter autorização judicial para utilizar bens aprendidos com narcotraficantes na prevenção e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e drogas tem sido uma tarefa árdua. Desde a regulamentação da Lei 11.343, em 2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) oferecendo essa possibilidade, em Mato Grosso menos de 10 veículos apreendidos com drogas foram liberados para entidades que fazem ações preventivas e tratamento de viciados em drogas. Enquanto isso, cerca de 200 veículos dos mais variados modelos, populares e de luxo, novos e velhos se amontoam no pátio do Conselho Estadual de Combate ao Uso de Entorpecentes (Conen), na região do Centro Político Administrativo (CPA), Palácio Paiaguás, sem que possam ser empregados na reversão dos malefícios do consumo de drogas. Lá estão, por exemplo, carros como Ferrari F430, Corvette C6, BMW X4 e o Poerche Boxster S apreendidos ano passado, durante a Operação Maranello, com acusados de envolvimentos no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes. Agora, além de manter 20 pedidos de acautelamento de veículos tramitando na Justiça, a entidade quer a licença do Fundo Nacional de Antidrogas, órgão da Sisnad, para fazer parte do grupo de instituições que organizam e promovem os leilões antecipados de bens originários de apreensões por tráfico de drogas. No pleito, encaminhado ao Fundo há um ano, está sendo reivindicada a formalização de convênio entre o Estado e a União para que o Conen possa representar os conselhos e as entidades estaduais. Por enquanto, é isso, conforme explicou a presidente do Conen e coordenadora da política estadual anti-droga, Ana Elisa Limeira. Conforme Ana Elisa, a Justiça e órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal já promoveram pelo menos três leilões no município de Cáceres (250 quilômetros de Cuiabá) desde que a lei previu essa modalidade de venda. A expectativa dela é que as entidades cadastradas no Conen possam apresentar projetos e assim acessar os recursos arrecadados que hoje, em grande parte, são aplicados em ações do Judiciário, Polícia Federal e outros órgãos. Do sistema antigo, em que o bem é levado a leilão após a ação transitar em julgado, o Conselho já faz parte. Nesse modelo o órgão é experiente, mas Ana Elisa acha que o antecipado pode ser mais rentável. Ana Elisa observa que quando ficam parados por muito tempo, como acontece na maioria dos casos, os bens se desvalorizam. Ano passado, no último leilão coordenado pelo Conen, foram arrecadados R$ 232 mil, um valor que poderia ter sido mais que o dobro se os produtos tivessem sido vendidos antes, em melhor estado de conservação.