Beneficiários ainda abordados no sistema

Usuários do transporte público que têm o benefício da gratuidade continuam tendo problemas em Cuiabá, como abordagens de motoristas e fiscais alegando ilegalidade na utilização da carteira. O Ministério Público Estadual, que já conquistou liminar garantindo o direito, critica a falta de atitude da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), que deveria fiscalizar as ações da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). Minervino Mariano da Conceição, 57, é portador de glaucoma, doença que afeta a visão. É aposentado por invalidez desde 2001, quando conquistou o benefício da gratuidade do transporte. Alega, no entanto, que desde 2005 não consegue renovar a carteira porque não é aprovado nas perícias. Enquanto isso, utiliza o cartão de papel. “Todos os dias, os motoristas e os fiscais falam que não tem mais validade. Já cheguei a ser impedido de entrar no ônibus. A gente passa uma humilhação danada”, reclama ele, que é morador do bairro Três Poderes. O promotor da Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, informou que já pediu para a Justiça responsabilizar criminalmente tanto a MTU quanto a SMTU para que cumpram a decisão datada de setembro de 2007, reforçada na semana passada, após a associação recorrer. “A SMTU simplesmente nada faz e a MTU faz o que quer”. A liminar diz que a associação não pode decidir sobre gratuidade, gerir sistema de cadastro dos usuários e nem cancelar ou apreender cartões, tendo a única função de emiti-los. Tais funções deveriam ficar a cargo da Secretaria. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 2 mil/dia, mas conforme o MPE, a situação continua a mesma. A orientação do promotor é para que os usuários que forem abordados para que entreguem as carteiras devem procurar a polícia. “E que as pessoas procurem a SMTU e não mais a MTU”, recomenda. Tanto a SMTU quanto a MTU evitam comentar sobre a decisão judicial. O secretário Elismar Bezerra diz que não há restrição de benefícios por parte da associação. “O que houve é que alguns querem entrar com carteira falsificada, mas não há ameaças de apreensão”, garantiu. Na semana passada, a MTU divulgou nota em que anunciava o aumento da fiscalização do uso da carteira devido ao aumento do número de viagens no último ano. Alega, porém, que houve interpretação equivocada quanto à apreensão dos benefícios e que eles não serão suspensos caso não haja irregularidade na utilização. No caso do aposentado, Bezerra garante que vai tomar providências. “E qualquer pessoa que encontre problemas deve nos procurar que em uma hora resolveremos”. O advogado da MTU, Pedro Verão, não foi encontrado para comentar a aplicação da liminar.