AL cobra de Sejusp mapa com regiões onde tensão é maior

Ainda sem dispor de um mapa de todos os pontos de conflitos agrários em Mato Grosso, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, garantiu ontem, em exposição na Assembléia Legislativa, que o Comitê de Gestão dos Conflitos Agrários do governo evitou inúmeras situações de tensão nos últimos quatro anos em Mato Grosso. O presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo, convidou o secretário para expor aos deputados como funciona e qual a situação atual do Comitê. Os deputados querem soluções mais eficazes para os conflitos fundiários e que as ordens de despejos sejam cumpridas mais depressa. Segundo o secretário, a existência do Comitê é fundamental para assegurar às partes interessadas nos processos de legalização fundiária que as decisões judiciais serão cumpridas sem o uso de violência e de maneira mais correta. Brito explicou que o Comitê estuda a situação quanto aos pontos onde policiais devem cumprir os mandados de desapropriação de terras para evitar possíveis conflitos entre donos e acampados. Na reunião, o deputado Sérgio Ricardo solicitou ao secretário o mapeamento das regiões de maior conflito agrário em Mato Grosso. Brito disse que encaminhará o pedido à Casa Civil, onde o Comitê é sediado, para que os deputados recebam o mapa. “Os policiais são a última parte em toda essa situação fundiária. Eles só cumprem ordens. Sem saber qual a realidade da região para onde precisam ir cumprir mandados, como posso mandá-los para lá? Além disso, o governo do Estado precisa ver a situação como um todo e não só a parte que ganhou o processo”, avaliou Brito. Brito lembrou que há ainda casos de liminares de desapropriação de terras que são emitidas e, em seguida, são derrubadas por causa de erro de competência ou outra decisão judicial. “Esse estudo que o Comitê faz antes de enviar força policial aos locais é necessário em vários aspectos. Primeiro, porque não existem só policiais no grupo, mas também representantes de vários órgãos do governo que verificam qual a melhor forma do mandado ser cumprido”, disse Brito. (AC)